Município ganha liminar que impede cobrança de esgoto onde não existe rede separadora

No dia 17 de outubro o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, anunciou oficialmente o pedido de suspensão da cobrança de esgoto que a Agência Reguladora fará para a Paranaguá Saneamento, atual empresa de abastecimento de água. A decisão é do juiz Pedro de Alcântara Soares Bicudo.

O objetivo é suspender a cobrança de esgoto em toda a Ilha dos Valadares, onde a Estação de Tratamento ainda está em fase de teste, bem como em 80% do município, nos bairros onde não há separação absoluta do esgoto e sistema de drenagem. A medida do município foi aprovada pela população

Através das redes sociais Marcelo Roque informou a conquista. “Acabamos de receber a notícia de que ganhamos uma liminar que impede a empresa Paranaguá Saneamento de cobrar a taxa de esgoto onde não existir a rede separadora absoluta. Ou seja, confirmando aquilo que a agência reguladora da Cagepar já havia solicitado”, destacou Marcelo Roque.

A empresa pagará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada residência em que a taxa for cobrada indevidamente.