Comissão especial da Câmara Federal promove, em Curitiba, seminário sobre a reforma do Código de Processo Penal

 A comissão especial que analisa as mudanças no Código de Processo Penal da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (21), em Curitiba, seminário para debater o Projeto de Lei 8.045/10, que institui o novo Código de Processo Penal e demais projetos apensados. O evento, no Plenário da Assembleia Legislativa, a partir das 19h30, é coordenado pelo deputado Delegado Francischini e o deputado estadual Felipe Francischini e terá a presença do juiz federal, Sergio Moro.

Outras presenças confirmadas no seminário são dos deputados federais Danilo Forte (PSB/CE) e João Campos (PRB/GO), do procurador da República, Roberson Pozzobon, do procurador de Justiça do Paraná, Leonir Batisti, do delegado de Polícia Federal e delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paula, do delegado de Polícia Civil do Paraná, Henrique Hoffman, entre outros.

As alterações propostas no novo código terão impacto direto na Operação Lava Jato, já que elas podem afetar medidas importantes como a delação premiada, a condução coercitiva e a prisão preventiva. “O Código é muito antigo e precisa de adequações, mas sempre observando o princípio da segurança jurídica, por isso será aberto espaço para o debate”, comentou o deputado Felipe.

O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado Federal, com mais de 200 propostas sobre o tema apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.