Compliance ambiental

Atualmente, fala-se muito em Compliance. Vamos debater nesta coluna o significado desta palavra e como ela pode ser aplicada na gestão ambiental. Esta política foi inicialmente aplicada nos mercados de medicamentos e financeiro nos Estados Unidos. Nela discutem-se ações que tragam integridade, segurança e legalidade passando a integrar cartilhas de instituições privadas e públicas. Oriunda do verbo inglês tocomply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido temos então uma importante ferramenta anticorrupção.

Os ambientalistas mais tradicionais podem até achar que trazer este tema para a gestão ambiental possa parecer uma mera burocracia, porém quando tratamos de controle ambiental no ambiente político em que vivemos, este assunto passa a ser fundamental para que tenhamos segurança tanto para os servidores públicos quanto para os empreendedores e população em geral.

No Poder Público devemos prezar pela transparência e clareza das regras de licenciamento com o fiel cumprimento das leis para que o sentimento e a garantia de justiça sejam comuns em todos os processos. Reuniões com os empreendedores devem ser públicas, com atas e demais registros para que a garantia da integridade dos agentes envolvidos seja preservada. A lei deve ser para todos.

Já o privado deve prezar pela qualidade no gerenciamento dos processos com o cumprimento integral da documentação e atenção à qualidade de laudos, levantamentos ou qualquer outro parecer anexado ao processo. Estamos passando por um momento em que pressões políticas são malvistas por todos e que o mais importante é que há um empoderamento técnico dos sistemas de gestão ambiental. Nunca o político deve “passar por cima” de um parecer técnico haja vista o risco da responsabilização civil e criminal nos envolvidos em ações de controle ambiental.

Compliance então passa a ser uma alternativa coerente às demandas que a sociedade clama visando à integridade e transparência dos processos ambientais. Devemos fomentar e criar esta verdadeira corrente anticorrupção!