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Marinha do Brasil

Grupo de Inspetores Navais da CPPR garante navegação segura de navios estrangeiros em Paranaguá

Inspetores Navais do serviço de “PortState” da CPPR realizam fiscaliza-ção na área de máquinas de um navio na área de fundeio em Paranaguá

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A Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) é responsável por representar o governo brasileiro no serviço de Inspeção Naval aos navios estrangeiros que estão fundeados ou atracados no Porto de Paranaguá, o maior porto graneleiro da América Latina e o terceiro maior porto de contêineres do Brasil. Um grupo composto por quatro Capitães de Mar e Guerra e um Suboficial da Reserva da Marinha do Brasil são responsáveis por impedir que navios operem em condições deficientes, descumpram os padrões exigidos pelas convenções da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), naveguem de maneira insegura e representem um risco sério para a segurança marítima e o meio marinho. O serviço é chamado de “Port/FlagStateControl.”

O trabalho de fiscalização é realizado de acordo com as orientações do Comando do 8.º Distrito Naval, com sede em São Paulo, e da Diretoria de Portos e Costas (DPC), órgão da Marinha do Brasil responsável pela definição das regras de navegação nas águas jurisdicionais brasileiras. Além disto, a Inspeção Naval em navios estrangeiros segue as determinações do “Acordo Latino-Americano sobre Controle de Navios pelo Estado Reitor do Porto”, conhecido como Acordo de Viña del Mar e assinado em 1992 pelo governo brasileiro na cidade chilena em conjunto com outros países sul-americanos.

“O conhecimento, experiência e vivência dos oficiais Port States da Capitania são de primordial importância para o bom andamento das inspeções”, declarou o Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra Germano Teixeira da Silva.

O Acordo de Viña del Mar foi fruto da sexta reunião da Rede Operativa de Cooperação Regional de Autoridades Marítimas de América do Sul, Cuba, México e Panamá (ROCRAM), aprovado inicialmente Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela. Em seguida, novos Estados foram incorporados: Cuba (1995), Bolívia (2000), Honduras (2001), Guatemala (2012) e República Dominicana (2012) até atingir, na atualidade, um total de quinze Autoridades Marítimas.

O serviço de “Port State” acontece em outros portos brasileiros sob a responsabilidade da Marinha do Brasil. Anualmente, os cerca de cem inspetores navais brasileiros são responsáveis pela fiscalização de aproximadamente 2.500 navios. O Brasil é o país-membro do Acordo de Vinã Del Mar com mais inspeções mensais realizadas, com cerca de um terço do total computado pelos países integrantes.

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