Na semana passada houve uma enorme polêmica sobre uma matéria publicada pela Agência Brasil em que Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu uma ampliação na jornada de trabalho – informação que posteriormente foi negada pela entidade. A matéria dizia que a CNI defendia que o Brasil deveria seguir o exemplo da França na questão do limite da jornada de trabalho para recuperar a produtividade da indústria.
No texto, a França foi apontada, erroneamente, como se tivesse ampliado a jornada de trabalho de 36 para 80 horas, corrigido na sequência para 60 horas. Na realidade esse número existe apenas com adição de horas extras permitidas em emergência, como desastres naturais e epidemias, e ainda assim com negociação com sindicatos.
Independente da CNI defender ou não a ampliação, a jornada de trabalho é uma cláusula constitucional que não pode ser alterada por norma infraconstitucional ou lei ordinária. Dessa forma, esse debate só poderia existir por meio de emenda constitucional, sendo que existe uma vertente na área jurídica que a considera cláusula pétrea.
Vale destacar também que estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2009 apontou que 50 horas semanais é o limite máximo de trabalho saudável e qualquer coisa acima disso é considerado insalubre. Atualmente a nossa Constituição limita a jornada de trabalho em 44 horas semanais, porém pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam uma tendência de diminuição dessas horas.
Em 2015 tivemos uma media de 39,9 horas trabalhadas por semana, uma queda que vem desde 2003. O problema é que nos últimos anos ela tem existido por razões negativas, resultado da crise econômica causada pela gestão Dilma. Quando nossa economia está instável, ocorre uma retração na produção e menor necessidade de mão de obra devido a queda do poder aquisitivo da população, o que gera demissões e desemprego.
A jornada de trabalho é apenas uma de muitas variáveis que afetam a produtividade da indústria. Somada a ela temos fatores como gestão organizacional, legislação trabalhista, sindicatos, investimento em tecnologia, qualificação da mão de obra e, especialmente, a economia nacional.
A questão da capacitação profissional infelizmente foi deixada de lado nesse debate. A produtividade aumenta conforme o funcionário é capacitado para exercer melhor suas funções, possua um ambiente adequado para trabalhar e tenha um plano de carreira que irá motivá-lo a desempenhar seu trabalho e superar metas. Isso evita rotatividade e permite que o investimento em treinamento tenha resultados.
Reverter o atual cenário de recessão econômico exige o fortalecimento de todos os setores produtivos e um ambiente que ofereça segurança jurídica para investimentos. Para isso acontecer de maneira correta, é preciso respeitar os direitos trabalhistas e permitir que todos possam encontrar condições que estimulem seu crescimento e estabilidade profissional, que consequentemente trará lucro e benefícios para a indústria, gerando emprego e renda para a população.
Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)
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