O Governo Federal publicou nesta semana a Medida Provisória n.º 841/2018, que retira recursos do Esporte para redirecioná-los à segurança pública. A decisão representa perdas de aproximadamente meio bilhão de investimentos que seriam destinados a programas e projetos de iniciação esportiva e alto rendimento.
Não acredito que existam dúvidas que a segurança é uma prioridade no país e que precisa ser aprimorada constantemente. É preciso perceber, porém, que ela não atua sozinha na prevenção à violência e que cortar recursos que são investidos na formação cidadã e nas políticas de longo prazo geram uma lacuna no atendimento à população.
O acesso ao esporte e lazer é um direito assegurado por Lei exatamente por representar uma ferramenta de inclusão, reinserção e prevenção que promove a melhoria da qualidade de vida e afeta positivamente os índices da saúde, educação e segurança dos municípios. Essas políticas também fomentam a economia local, com geração de emprego e renda para a população.
Digo isso com a experiência de ter sido Secretário Municipal do Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba, onde sempre atuei com projetos esportivos que visavam o desenvolvimento social. Nesse período, pude observar de perto o grande impacto que investir no esporte proporciona aos jovens, contribuindo para disseminação de valores éticos e os afastando da criminalidade e outras mazelas da sociedade.
Sem cortes de investimentos na área e promovendo ações intersetoriais com outras secretarias e órgãos, Curitiba apresentou em 2017 o menor índice de homicídios desta década, com uma queda de 21,7%, bem como diminuição de 18% nos índices de furtos.
Isso é reflexo de uma política planejada que estimula o trabalho integrado para a criação de estratégias e ações coletivas que resultam em ações e programas amplos, transversais e descentralizados, tanto junto as diferentes esferas do poder público quanto com o terceiro setor, iniciativa privada e entidades/clubes.
A realidade é que não podemos mais focar em políticas públicas isoladas e um retorno concreto para a sociedade necessita de ações intersetoriais que se completam, permitindo maior capilaridade no atendimento.
Além de tudo isso, impressiona o fato que vivemos em um dos países com maior carga tributária do mundo, o que implica em uma grande quantidade de recursos concentrados na União. Ou seja, o que falta não é recurso, mas gestão e eficiência na promoção das políticas públicas.
O Governo Federal dá um exemplo de retrocesso de planejamento para realizar medidas imediatistas que, no final, prejudicam o desenvolvimento e criação de novas oportunidades que os jovens poderiam encontrar por meio do esporte.
Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)
