Downfall: Operação mira tráfico internacional de cocaína em contêineres em Paranaguá

A Polícia Civil do Paraná (PCPR), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal cumpriram 26 mandados de prisão preventiva e realizaram três prisões em flagrante, sendo que um desses estava com mandado de prisão em aberto. Assim, foram presos 28 integrantes da organização criminosa até agora. A ação, que ainda está em andamento, iniciou na manhã de quinta-feira, 4. 

Os policiais apreenderam, até o momento, 36 veículos, armas, joias, mais de R$ 2,1 milhões em Espécie, mais de U$ 126 mil, R$ 228.170,46 em cheques, além de 210 quilos de cocaína. Três pessoas seguem foragidas. 

A ação acontece simultaneamente nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Goiás e Espírito Santo. 

Também foram decretadas medidas patrimoniais de sequestro de imóveis, bloqueio de bens e valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados, que totalizam um valor estimado em mais de R$ 1 bilhão. 

 A ação conta com 500 policiais entre civis e federais e ainda com o apoio de 25 auditores da Receita Federal. 

CIDADES

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos de forma simultânea no Paraná, nas cidades de Curitiba (10), Matinhos (1), Morretes (2), Pinhais (1), Ponta Grossa (4), Pontal do Paraná (2) e São José dos Pinhais (1).

No Estado de São Paulo, em Araçatuba (1), Bady Bassit (3), Diadema (1), Guarujá (1), Santana do Paranaíba (1), São Bernardo dos Campos (3), São José do Rio Preto (5), São Paulo (3) e Sud Mannucci (1).

Em Santa Catarina, em Balneário Camboriú (4), Itajaí (3), Itapema (17), Joinville (1), Penha (1), Porto Belo (3), São Francisco do Sul (1), Tijucas (2). No Mato Grosso do Sul, nas cidades de Campo Grande (2) e Dourados (4). No Espírito Santo, Vila Velha (1).

No Mato Grosso, Cuiabá (1). Em Goiás, em Goiâna (1).  No Rio de Janeiro, em Niterói (1).

RECEITA FEDERAL

Conforme a Receita Federal, o líder da organização foi preso com documentos falsos, em setembro de 2021, quando tentava mudar de rosto em uma clínica de cirurgia plástica em São Paulo-SP. Natural do estado do Paraná, ele foi o responsável por diversos homicídios de criminosos concorrentes no litoral do estado e por embarques de drogas através dos portos de Paranaguá-PR, Itajaí-SC e Santos-SP.

Na Receita Federal, os trabalhos tiveram início após diversas apreensões ocorridas no terminal portuário em Paranaguá e que tinham os portos de Roterdam, Antuérpia e Algeciras como destino. Com a deflagração da operação, a Receita Federal irá analisar se todos os investigados possuem fonte de renda lícita para aquisição de vultoso patrimônio sequestrado judicialmente na quarta-feira, 4.

Além disso, a ação conjunta irá avaliar a partir de agora se proprietários de construtoras e incorporadoras contribuíram para a ocultação da verdadeira propriedade de bens pertencentes à organização criminosa e que de fato foram adquiridos com recursos ilícitos.

“Serão verificadas as declarações referentes às operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, envolvendo imóveis adquiridos pelos investigados. A DIMOB (Declaração sobre Operações Imobiliárias) é obrigatória e todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizem as citadas operações devem entregá-la no ano em que ocorrerem a contação de serviços ou a compra/venda de imóveis. O mesmo ocorre com os recebimentos em “espécie” que devem ser comunicados através da Declaração sobre Operações em Moeda em Espécie – DME. A ausência dessas comunicações, aliada à falta de registros contábeis das transações por parte do vendedor, pode caracterizar o auxílio material para a prática do crime de lavagem ou ocultação de bens e sujeitar os responsáveis também às penas cominadas a este crime”, informou a Receita Federal.

INVESTIGAÇÕES

A PCPR iniciou a investigação para apurar crimes de homicídios que vinham ocorrendo em Paranaguá e constatou que o aumento da violência estava relacionado a disputa pelo controle do tráfico de drogas no local. 

 Na ocasião, verificou-se que um dos criminosos mais procurados do Estado, com extensa ficha criminal e registros por diversos crimes, como tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa, seria o responsável por financiar esses homicídios, fornecendo armas e munições para execução de integrantes de grupos rivais. 

 Esse indivíduo estava foragido desde 2016, em virtude de três mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual do Paraná, mas foi preso em 16 de agosto de 2021 com documentos falsos em uma clínica de cirurgia plástica em São Paulo, em ação coordenada pela PCPR. 

 A investigação constatou a relação direta da organização criminosa com o aumento da violência em Paranaguá e no litoral, sendo responsável, inclusive, por um atentado com incêndio de dois veículos na Delegacia de Polícia de Matinhos em 16 de abril de 2020, demonstrando o altíssimo grau de periculosidade da organização criminosa. 

Esses veículos estavam envolvidos em um duplo homicídio a tiros de fuzil calibre 556, pistola 9 mm e espingarda calibre 12 ocorrido em Matinhos, no dia 13 de abril de 2020. 

Durante a investigação constatou-se que além de sua atuação no tráfico interno e outros crimes, como homicídios, o líder da organização criminosa também atuava no tráfico internacional de drogas, desencadeando um trabalho conjunto entre a PCPR e a Polícia Federal. 

As investigações revelaram que a Organização Criminosa constituiu uma complexa estrutura logística para operacionalizar as ações de narcotráfico interestadual e internacional, que abrange desde a produção da droga no exterior, o posterior ingresso e transporte dentro do território nacional, distribuição interna, preparação e o envio dos carregamentos de cocaína para o exterior utilizando principalmente o modal marítimo. 

Grande parte da droga movimentada pelo grupo tinha como destino os portos da Europa e, para isto, atuavam predominantemente na região de Paranaguá, local de onde exportavam grandes quantidades de cocaína através da contaminação de contêineres (método Rip On Rip Off), ocultação em cargas lícitas (Rip On na carga), em refrigeradores de contêineres (Rip On No Reefer), uso de mergulhadores para inserir a droga em compartimento submerso dos navios, entre outros métodos. 

Foram realizadas diversas apreensões de carregamentos de cocaína vinculados a atuação desta organização criminosa e, por meio de um trabalho conjunto entre a Polícia Federal e a Polícia Civil do Paraná, também foram realizadas prisões em flagrante e apreensões de droga no decorrer da investigação, totalizando aproximadamente 5,2 toneladas de cocaína. 

Os lucros obtidos com essas atividades criminosas também estavam sendo usados para subsidiar a ampliação da estrutura logística do grupo, mediante aquisição de aeronaves, barcos, empresas, imóveis, entre outros instrumentos destinados a fomentar a expansão das suas ações, além de armas de fogo e munições para intensificar o poderio bélico e a capacidade de intimidação em face de outros grupos criminosos. 

LAVAGEM DE DINHEIRO

As investigações revelaram ainda que lideranças dessa Organização Criminosa empregavam diversas metodologias para ocultar e dissimular a procedência ilícita dos seus vultosos ganhos financeiros e do patrimônio multimilionário constituído a partir dos crimes perpetrados. 

Nesse contexto, apurou-se que o principal esquema financeiro para promover a lavagem do dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas era o investimento no setor imobiliário do litoral de Santa Catarina. 

Os investimentos consistiam na aquisição de apartamentos de alto padrão e financiamento com o dinheiro ilícito para construção de empreendimentos imobiliários, o que era feito com a conivência de algumas construtoras e empresas do setor envolvidas no esquema criminoso e que foram alvos da ação da quarta-feira, 4. 

Essas empresas são suspeitas de realizarem negócios jurídicos fraudulentos ou não declarados que foram custeados com recursos oriundos do tráfico internacional de drogas, havendo indícios de que os representantes tinham conhecimento da procedência ilícita dos valores que subsidiaram as transações.  

As investigações também constataram pagamentos de imóveis de luxo com altas quantias de dinheiro em espécie sem a devida comunicação aos órgãos competentes, bem como a utilização de interpostas pessoas para ocultar a identidade do real adquirente.  

Os investigados na operação deflagrada na quarta-feira, 4, responderão, cada qual dentro da sua esfera de responsabilidade, pelos crimes de pertinência a organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, com penas que podem chegar a 50 anos de reclusão, bem como pelo crime de lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 10 anos de reclusão por cada ação perpetrada. 

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação, Downfall, faz alusão à efetiva desarticulação da organização criminosa, o que só foi possível em razão da cooperação entre as instituições.

Com informações da PF, RFB e PCPR