Marinha prorroga prazos de documentos por 120 dias

A Marinha do Brasil, por intermédio da Diretoria de Portos e Costas (DPC), prorrogou por 120 dias o prazo de vencimento de documentos relacionados às atividades aquaviárias para evitar prejuízos ao setor devido as restrições de mobilidade urbana em diversos municípios brasileiros. A medida, em caráter excepcional, ocorre em decorrência das medidas de prevenção relacionadas ao incentivo para o isolamento social como forma de prevenir a disseminação da Covid-19. As portarias n.º 85 e n.º 86 da DPC, de 19 de março e de 24 de março de 2020, respectivamente, foram publicadas no Diário Oficial da União.

A extensão de prazos por 120 dias tem validade para documentos de propriedade e embarcações, os Títulos de Inscrição de Embarcações (TIE e TIEM); Documentos Provisórios de Propriedade (DPP) e dos protocolos para inscrição, transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcações.

Houve prorrogação da validade, a partir da data de vencimento, para Defesa de Notificação, Defesa de Auto de Infração, Recurso de Auto de Infração Julgado, Declaração de Conformidade para Operação de Plataforma, Declaração de Conformidade para o Transporte de Álcool, Petróleo e seus Derivados, Declaração de Conformidade para Operação em AJB, Declaração de Vistoria de Condição para Graneleiros e Parecer favorável para a realização de obras em águas jurisdicionais brasileiras, inclusive dragagem; autorizações concedidas para a realização e pesquisas de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas jurisdicionais brasileiras; e para a Ficha de Cadastro de Empresa e de Escola de Mergulho (FCEM/FCREM) e Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho (CSSM).

Os trabalhadores aquaviários tiveram também a concessão de prorrogação da validade por 120 dias das Etiquetas de Dados Pessoais da Caderneta de Inscrição e Registro – CIR que possuem, originalmente, validade até 30 de junho de 2020. Os cursos de Ensino Profissional Marítimo (EPM) estão suspensos. Os candidatos devem acompanhar as informações relativas aos cursos e processos seletivos pelo site www.marinha.mil.br/cppr. A aplicação de provas para obtenção da carteira de Arrais-Amador, realizadas nas sextas-feiras na CPPR, continua cancelada.

Outras informações podem ser obtidas pelo site www.marinha.mil.br/cppr, pelo telefone (41) 3721-1542 ou ainda pelo e-mail [email protected].

Fonte: Capitania dos Portos do Paraná