Na semana passada, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, sancionou a Lei Municipal n.º 4.279, que institui a Carteira de Identificação para a Pessoa com Síndrome de Down. E, na terça-feira, 21, uma solenidade marcou o início da entrega dos documentos para as famílias no Ginásio de Esportes Joaquim Tramujas.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down é expedida pela Secretaria Municipal de Inclusão (Semi), mediante requerimento do interessado e acompanhado de relatório médico e documentos pessoais. O objetivo é promover a garantia de direitos, do pronto atendimento e a prioridade nos serviços públicos e privados do município, em especial nas áreas da educação, saúde e assistência social.
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, afirmou que a cada ação a cidade se torna mais inclusiva. “A criação da Secretaria de Inclusão veio justamente para atender essas políticas públicas. Agora essa carteirinha para pessoas com Síndrome de Down, já temos a dos autistas, dando preferência em órgãos públicos, em estabelecimentos, principalmente na área da saúde. Fico muito feliz de poder sancionar um projeto de lei aprovado pela Câmara através do vereador Jean Domingues, que vai de encontro a essas crianças que realmente precisam dessa inclusão. Vamos entregar as carteirinhas para as famílias e que elas aproveitem da melhor forma possível”, disse Marcelo.
A secretária municipal de Inclusão, Camila Leite, disse que algumas famílias já fizeram o cadastro. “Divulgamos nas mídias o que era necessário para fazer as carteirinhas, as famílias foram até o Centro de Autismo, com o laudo médico e documentos e fizeram o cadastro. Fizemos a entrega simbólica para um aluno e a partir de quarta-feira, 22, será entregue as demais no Centro de Autismo”, declarou Camila.
Ela lembrou que a carteirinha é uma demanda das famílias e que trará muitos benefícios. “É igual a carteira do autismo, dá a preferência em vagas de estacionamento, filas, tanto em locais públicos como privados. Nosso objetivo é fazer de Paranaguá uma referência na inclusão. Estamos trabalhando bastante com isso, com as causas, com o esporte, para incluir essas pessoas na sociedade”, destacou a secretária.
Dia Mundial
O Dia Mundial da Síndrome de Down é comemorado em 21 de março, uma data de conscientização global para celebrar a vida das pessoas com a síndrome e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. A data escolhida representa a triplicação (trissomia) do 21º cromossomo que causa a síndrome.
De acordo com informações disponibilizadas pela Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde, a Síndrome de Down (SD) é uma alteração genética presente na espécie humana desde sua origem. Foi John Langdon Down, em 1.866, que se referiu a ela pela primeira vez como um quadro clínico com identidade própria.
Desde então, tem-se avançado em seu conhecimento. A SD é a primeira causa conhecida de discapacidade intelectual, representando aproximadamente 25% de todos os casos de atraso intelectual, traço presente em todas as pessoas com a síndrome. Estima-se que no Brasil ocorra 1 em cada 700 nascimentos, o que totaliza em torno de 270 mil pessoas com Síndrome de Down; no mundo, a incidência estimada é de 1 em 1 mil nascidos vivos.
A Síndrome não é considerada uma doença e, sim, uma condição genética inerente à pessoa, porém, está associada a algumas questões de saúde que devem ser observadas desde o nascimento da criança.