Estatuto da Igualdade Racial completa 10 anos

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288) completou 10 anos e chama a atenção para a liberdade de consciência e de crença e do livre exercício dos cultos religiosos, especialmente das religiões de matriz africana. Na entrevista, quem fala mais sobre o tema, é o advogado, pesquisador e escritor, Thiago Hoshino. Ele é membro do Fórum Paranaense de Religiões de Matriz Africana e da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro).

Hoshino explicou o que são as religiões de matriz africana, falou sobre preconceito e o racismo religioso e apontou como essas formas de violência podem ser noticiadas, inclusive ao Ministério Público. Confira:

Folha do Litoral News: O que são as religiões de matriz africana?

Hoshino: Religiões afrobrasileiras representam um conceito amplo para falarmos de uma série de tradições da diáspora negra e dentro deste guarda-chuva nós temos vertentes. No Brasil, temos desde o Batuque no Rio Grande do Sul, passando pela Umbanda e o Candomblé, que são mais conhecidos, mas há também a Jurema, o Catimbó, o Tambor de Nina, o Xangô. Por todo o País existe uma série de tradições que podem ser entendidas como herdeiras, em diversas composições, de princípios de vida e de modos de fazer, de se expressar, da matriz africana. Aqui, não se pode entender a África como um bloco homogêneo como, às vezes, acontece culturalmente. Os africanos que chegaram ao Brasil vieram de diversas origens e essas matrizes culturais também se expressam nas matrizes religiosas que se organizaram no Brasil. De certa forma, podemos dizer que o Candomblé brasileiro e suas manifestações coirmãs, são parte de um complexo de espiritualidades que está também em Cuba, no Haiti etc. O mais importante que acho interessante frisar neste momento são três elementos que atravessam todas as experiências religiosas: uma é a herança diaspórica, que é resignificada nas Américas; a questão da resistência histórica, pois foram muito perseguidas; e a sua pluralidade. É difícil traduzir esse amplo leque em apenas uma denominação religiosa.

Folha do Litoral News: Quando se fala em diáspora, seria a expansão dos africanos pelo mundo?

Hoshino: Exato, quando falamos de diáspora negra, estamos falando desses trânsitos por diversos países a partir da expriência da escravização e, posteriormente, da ressitência no novo mundo que africanas e africanos promoveram. 

Folha do Litoral News: Considerando esse histórico de escravidão, essas religiões ainda são muito estigmatizadas, sofrem muitos preconceitos?

Hoshino: Os dados que o Governo Federal tem através do Disque 100 e de outros canais de denúncias, indicam exatamente isso. No Brasil, as religiões de matriz africana ainda são as mais vitimizadas por situações que a gente pode denominar de preconceito, discriminação, intolerância religiosa, mas que, inegavelmente, também partem de um quadro de racismo religioso, neste caso.

Folha do Litoral News: O Estatuto da Igualdade Racial trata especificamente do livre exercício dos cultos religiosos?

Hoshino: O Estatuto trouxe essa temática, disciplinou regras específicas para o livre exercício das religiões de matriz africana, entendendo que, isso que a gente, às vezes, chama de intolerância, no caso dos terreiros, é uma das manifestações do racismo religioso e estrutural. Mesmo que não ocorra uma situação de agressão, de violência contra uma pessoa negra, ainda que seja um praticante não negro dessas religiões, o que está por trás do sentimento de violência, de agressão, de demonização da sociedade contra essas práticas, é uma mentalidade ainda racista. É uma compreensão culturalmente embranquecida daquilo que é religião. Como se essas crenças não pudessem se encaixar em um conceito condicional de religião. Por isso, é importante, além da constituição que já prevê isso, também reforçar isso dentro de uma lei específica, no caso da lei do Estatuto da Igualdade Racial e também a lei Caó, que trata do racismo e discriminação.

Folha do Litoral News: Esse preconceito religioso deve ser denunciado às autoridades policiais? Como denunciar e a quem?

Hoshino: Não só podemos, como devemos noticiar e denunciar todos esses casos. Alguns municípios contam com delegacias especializadas, no caso de Curitiba, a delegacia de vulneráveis, que tem uma atenção especial para este caso. Mas em todo Estado é possível levar ao conhecimento da polícia essas situações que podem se configurar em diversos crimes e, especilamente, os contidos na lei Caó, de racismo. Ainda tem também a motivação religiosa como uma das suas possibilidades. É importante levar a registro não só para que as investigações possam ser abertas e os casos resolvidos, mas também para que tenhamos dados para formular políticas públicas, pois eles ainda são muito escassos no País. 

Folha do Litoral News: Com base na sua experiência, o que pode ser feito para quebrar o preconceito contra as religiões de matriz africana?

Hoshino: Tem a ver com desvelar e vencer algo que atravessa a sociedade brasileira que é o racismo. Existem diversas formas de combater o racismo estrutural e o religioso. Talvez a primeira delas seja uma posição firme das instituições na defesa da igualdade racial e nos direitos das religiões de matriz africana. O Ministério Público tem papel nisso, no monitoramento de políticas de promoção da igualdade racial dentro dos poderes executivos e também na persecução penal resolutiva dessas situações no âmbito criminal. Além do MP, todas as intituições brasileiras precisam estar comprometidas com essa temática, principalmente agora que o tema está mundialmente em todas as mídias. Vamos admitir que o racismo existe, que ainda é velado no País, mas que precisa ser enfrentado.

Com informações do MP no Rádio