“O relacionamento entre ANTAQ e os regulados deve ser sempre pautado pela transparência e pelo respeito”, afirma Gabriela Costa

A servidora Gabriela Costa foi a primeira mulher a assumir um cargo de direção na ANTAQ. Formada em Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e pós-graduada em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), ela esteve diretora da Agência, interinamente, por seis meses, substituindo Mário Povia. Gabriela deixou a Diretoria Colegiada em 17 de agosto e retornou ao posto de superintendente de Fiscalização da ANTAQ. “Minha passagem pela Diretoria foi um momento de aprendizagem, mas também foi muito desafiador devido ao cenário no qual estamos vivendo.”

Nessa entrevista, a agora ex-diretora interina da Agência fala de sua experiência no cargo de direção, do trabalho em tempos de pandemia, de suas principais contribuições durante os 180 dias de interinidade, da regulação e da fiscalização desempenhadas pela ANTAQ, dentre outros assuntos.

 Como foi a experiência de ser diretora da ANTAQ, logo em tempos de pandemia?

Ser diretora da ANTAQ foi uma experiência enriquecedora e de muito aprendizado. É uma experiência profissional que, por si só, já seria desafiadora, em especial se analisarmos o contexto de assumir uma vaga deixada por uma forte referência técnica na Agência, que foi o Mário Povia; por ser a primeira interina nos moldes do disposto na Lei nº 13.848; e por ser a primeira mulher a ocupar o cargo de diretora desde a criação da Agência. Entretanto, o desafio foi ainda maior por se tratar de uma época tão inusitada como essa marcada pela pandemia e pelo isolamento social. Por um lado, foi necessário encontrar mecanismos que me permitissem estar mais perto do setor e das demais áreas da Agência, ouvindo as demandas e discutindo os assuntos técnicos. Por outro lado, pude me dedicar de forma mais integral aos processos, já que a agenda de reuniões externas e viagens foi, de certa forma, reduzida.

Como a senhora avalia o trabalho da Agência em um período tão peculiar como esse?

A ANTAQ é uma Agência que está à frente quando o assunto é trabalho remoto. Quando a pandemia se tornou mais severa e apontou a necessidade de isolamento social por parte dos servidores, nós já executávamos o trabalho remoto por parte dos servidores da Agência com uma regulamentação muito estruturada, o que permitiu que pudéssemos afastar os demais servidores sem comprometer a qualidade e a quantidade do trabalho que já vinha sendo executado de forma presencial. Isso facilitou muito a tomada de decisões pela Diretoria Colegiada sobre a ampliação momentânea do trabalho remoto e demonstra que a Agência está madura para avançar ainda mais nessas questões. É importante ainda lembrar que os resultados entregues vêm sendo monitorados pelos superintendentes e, como resultado, temos não apenas a manutenção daquilo que já vinha sendo feito de forma presencial, mas, em muitas áreas, um número expressivo de aumento de produção pelos servidores, que também podem, nesse momento, estar mais próximos de suas famílias e com sua saúde protegida.

Na sua opinião, quais foram suas contribuições para a ANTAQ enquanto esteve diretora?

Todos os que passarem pela posição de diretor interino terão a oportunidade de contribuir em algum aspecto para a Agência, em que pese o curto tempo para tal. Logo depois que assumi, na minha primeira Reunião de Diretoria, fiz um pequeno discurso no qual me comprometi a ter total dedicação, trabalhando sempre com muito respeito aos servidores e colaboradores que integram a ANTAQ e a todo o setor. Naquela época ainda não tinha ideia de que a pandemia mudaria tanto o estilo de trabalho e por isso tinha muitas ações previstas, tanto direcionadas aos servidores, quanto ao setor. Com a pandemia, outros pontos tiveram que ser priorizados, em especial todas as decisões da Diretoria que foram tomadas devido ao momento vivido: decisões relativas aos servidores e aos terceirizados; aos novos procedimentos de trabalho; às orientações ao setor, entre outras. De qualquer maneira, termino o mandato com a plena certeza de que cumpri o meu compromisso assumido. Todos os processos que passaram por mim nesse período foram meticulosamente e cuidadosamente analisados e deliberados, tanto pela equipe de assessoria quanto por mim. Procurei agir de forma transparente, deixando claro quais eram as minhas posições sobre os diversos assuntos tratados. Isso também incluiu a realização de diversas reuniões com o setor, das quais não me furtei a atender, ouvir e esclarecer todos os pontos que me foram colocados. Dentre os cerca de 100 processos deliberados por mim nesses meses, cito alguns temas mais relevantes: a Revisão da Súmula Administrativa nº 01/2004; a Audiência Pública do STS08A; o Processo Seletivo Simplificado de três áreas em Santos; o Programa de Qualidade Normativa; a relatoria da proposta de portaria interministerial pra enfrentamento da COVID-19; questões importantes relativas ao SSE; e deliberação sobre questionamentos da licitação do PAR12.

Qual a sua avaliação sobre o diálogo que a Agência tem com o setor regulado?

Sempre tive plena convicção de que a ANTAQ é uma Agência aberta ao setor. Sempre pronta para receber, ouvir e avaliar as propostas e as manifestações trazidas. Depois de passar pela Diretoria pude ratificar esse entendimento. Não apenas pela posição adotada de receber todos os que me demandaram durante o período, mas pelo o que ouvi do próprio setor. Em inúmeras reuniões me foi colocado que a Agência é aberta ao diálogo, que, independentemente da decisão final, sempre está disposta a receber o setor. Essa é, sem dúvida, uma das grandes qualidades que a ANTAQ tem e da qual eu me orgulho muito de poder contribuir e reforçar.

Fala-se que a atividade de regular não é uma tarefa fácil. Como deve ser a regulação de uma Agência como a ANTAQ?

De fato não é uma tarefa fácil. Regular é sopesar entendimentos diversos e, na maior parte das vezes, divergentes, dos vários players e encontrar a solução regulatória mais adequada como resposta. É normal que essas soluções eventualmente desagradem algum dos lados envolvidos, o que acarreta críticas diversas. Entretanto, essa não é uma característica exclusiva da ANTAQ, mas, sim, da atividade regulatória como um todo. A área de regulação da Agência foi a que, talvez, mais tenha amadurecido nos últimos anos. Afinal, é desejável que essa área se desenvolva junto com o setor, que entenda as transformações e acompanhe as melhorias. Posso dizer que a regulação da Agência é assim, ela é fruto de contribuições, debates e diálogos com o setor. Fruto de questionamentos em processos transparentes, que seguem à risca o direito à ampla defesa e ao contraditório, mas é fruto também da maturidade alcançada pelos servidores, dos seus questionamentos e críticas. Entendo que hoje temos um nível regulatório muito alto e muito melhor do que há alguns anos, mas é claro que sempre existem pontos para serem aperfeiçoados.

A fiscalização da ANTAQ é muito atuante. Como a senhora destaca o trabalho dos fiscais da Agência?

A fiscalização é uma área de grande relevância dentro da Agência. Isso se reflete na própria organização institucional, uma vez que metade do quadro de servidores está alocado na fiscalização. Somos uma das agências reguladoras mais capilarizadas, com 14 unidades regionais e 14 postos avançados espalhados pelo país. O quadro de fiscais da ANTAQ é de extrema excelência e conta com servidores experientes e dedicados, com conhecimento técnico em todas as áreas da Agência e muita vontade de ver o serviço sendo prestado com cada vez mais qualidade. A busca pela conformidade regulatória é o que move a fiscalização da ANTAQ, motivo pelo qual a área busca ferramentas cada vez mais modernas, como é o caso da fiscalização responsiva, que já vem sendo aplicada. As novas ferramentas também são fruto de fiscais mais atuantes, experientes e críticos, que entendem que a fiscalização precisa ser uma atividade muito maior do que a autuação em si, englobando um acervo de possibilidades que visam levar o setor ao alcance do objetivo principal, que é a conformidade regulatória. O trabalho desenvolvido pelos fiscais em todo o país é impressionante, em especial quando vemos os resultados alcançados para os usuários, ou seja, as melhorias relacionadas à pontualidade, higiene, segurança, qualidade dos serviços prestados como um todo.

É fundamental para o setor que ANTAQ e Ministério da Infraestrutura tenham um bom diálogo. Como é essa parceria?

Acredito que esse diálogo não seja apenas fundamental para o setor, mas para o bom desempenho profissional de todos nós. Um diálogo mais próximo do Ministério da Infraestrutura é primordial para que possamos desenvolver nossas atividades com sinergia, o que, sem dúvida, reflete em bons resultados para o setor, afinal, difícil imaginar política pública e regulação andando separadas e apresentando resultados positivos. Vivemos atualmente talvez o melhor momento com relação a essa integração. Os principais assuntos são debatidos entre equipes técnicas do ministério e da ANTAQ – tanto as políticas públicas, quanto as iniciativas regulatórias -, fazendo com que a entrega para o setor seja uniforme, clara, gerando menos burocracia e garantindo maior efetividade.

Ao longo dos anos, a ANTAQ vem investindo em sistemas informatizados e em transparência. Exemplo disso é a sustentação oral nas reuniões de Diretoria. Como isso melhora a regulação da Agência?

A Agência é vanguardista quando o assunto é informatização, o que se reflete em transparência e desburocratização. Fomos uns dos primeiros órgãos a implantar o SEI e transformar todos os processos em sua versão digital. Investimos em sistemas que facilitam os trabalhos dos servidores bem como a interação com o setor. Isso está presente na nossa área de estudos, de fiscalização, de regulação, de outorga e, inclusive, na área administrativa da Agência. Somos também pioneiros na informatização do processo decisório da ANTAQ. Nossas reuniões de Diretoria foram uma das primeiras a contar com pauta publicizada com antecedência, transmissão ao vivo e, agora, a possibilidade de sustentação oral. Tudo isso é pensado para tornar as decisões da Agência cada vez mais transparentes, garantindo a participação social efetiva, o que sem dúvida auxilia no aprimoramento de nossa regulação.

Qual mensagem a senhora gostaria de deixar para o setor e para sociedade em geral, em especial tendo sido a primeira mulher a compor a Diretoria da Agência desde a sua criação?

Gostaria de enfatizar que todo o trabalho desenvolvido nesta Agência vem amparado em extenso estudo e dedicação, que nos esforçamos e trabalhamos de forma muito séria para atender às demandas do setor a contento. Queremos que o relacionamento com os regulados seja sempre pautado pela transparência e respeito, motivo pelo qual garantimos cada vez mais participação social, por isso também esperamos que as críticas aconteçam de forma construtiva, contribuindo para enriquecer o debate de tantos assuntos relevantes que permeiam a nossa área. O setor é muito rico e complexo e uma construção regulatória adequada se dá com a participação e o apoio de todos. Fico muito lisonjeada em ter sido a primeira mulher a compor o quadro da Diretoria, ainda que de forma interina. Isso me ajudou a ver como a presença feminina tem crescido no setor, seja nas associações, nos escritórios de advocacia, nas assessorias, na operação portuária em si, o que é uma grande felicidade, em especial se considerarmos um setor que é, historicamente, tão masculino. Espero continuar contribuindo para o desenvolvimento da Agência e do setor tanto na área de fiscalização quanto em outros desafios que me forem direcionados. Agradeço a todos aqueles que me conferiram essa missão e aos que me apoiaram durante os 180 dias de interinidade.

Antaq