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Entrevista

Plataforma do MPPR traz banco de dados com informações da pandemia

Procuradora de Justiça explica como a ferramenta funciona no Paraná (Foto: MPPR)

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O Ministério Público do Paraná (MPPR) criou a plataforma Data Covid-19, que reúne diversos bancos de dados com informações relacionadas à pandemia de Coronavírus e que pode ser consultada facilmente pela população.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPPR, Samia Saad Gallotti Bonavides, explicou como essa ferramenta funciona e o que a comunidade pode encontrar nele. Além disso, ela salienta como a população pode procurar atendimento no Ministério Público durante a pandemia. Confira:

Folha do Litoral News: O Ministério Público continua atuando durante a pandemia?

Samia: Sim, continuamos, adotando medidas para impedir a propagação do Coronavírus e evitar ao máximo a aglomeração de pessoas. Durante este período, dê preferência ao atendimento a distância, seja por telefone, ou e-mail. As indicações para contato estão na página do Ministério Público na Internet (www.mppr.mp.br).

Folha do Litoral News: Na prática, o que mudou no trabalho do MP com a pandemia?

Samia: Mudaram os cuidados, mantendo o distanciamento social, a atividade processual, por exemplo, continua normalmente pelo meio eletrônico. Os processos que já tinham iniciado continuaram. Outros começaram. Apenas em alguns casos, o que a gente observou foi a sequência, pois têm alguns processos que dependem de audiência e algumas não foram realizadas pelo Poder Judiciário, também devido às medidas de precaução. Sem dúvida, o trabalho passou a ser diferente das promotoras e promotores de Justiça. Também há aqueles que atuam na área da saúde, que tiveram maior demanda, cuidando das normativas que eram baixadas em cada um dos municípios do Paraná. Para que os serviços de saúde andassem todos de forma padronizada, atendendo bem à população. Em alguns locais, houve a necessidade de atuação mais intensa dos promotores que atuam na área da saúde, mas todos os outros continuaram da mesma forma, como a área da infância, família, de proteção à mulher etc.

Folha do Litoral News: O que é o Data Covid-19 e por que foi desenvolvido?

Samia: É uma plataforma que contém informações para a população observar o que tem sido feito, há os números de atuação do MP, da saúde, e também informações importantes para os promotores e procuradores de Justiça. É um conjunto de dados que está em permanente aperfeiçoamento e complementação. Até o momento há informações que são consideradas estratégicas como de atendimento ao público, atuação funcional do MP no período da pandemia, número de casos de infectados, de óbitos, leitos disponíveis, monitoramento das licitações efetuadas pelos gestores públicos para este momento específico, análise dos portais de transparência. Tudo que está relacionado ao desenvolvimento das políticas públicas para o atendimento dos cidadãos e dos seus direitos. Hoje, a gente precisa muito de informações, as quais salvam vidas, orientam para melhores soluções para a gestão pública e possibilitam ver quando há algum problema. As informações são ferramentas de trabalho para todos e estão disponíveis para que as pessoas tirem suas dúvidas.

Folha do Litoral News: Qualquer pessoa pode ter acesso à Data Covid-19?

Samia: Pode sim. A população pode fiscalizar se as verbas destinadas à pandemia no seu município estão sendo aplicadas, verificar como anda o desempenho dos municípios e até comparar com cidades próximas.

Folha do Litoral News: Como o sistema é abastecido?

Samia: Ele está disponível na Internet e as atualizações são feitas com base em dados oficiais das áreas correspondentes como, por exemplo, Secretaria de Estado da Saúde, quando se refere a número de casos, óbitos e leitos disponíveis; Tribunal de Contas, para as licitações e portais da transparência; o sistema de registro do MP e do Tribunal de Justiça; os poderes Executivo, Legislativo, federal, estadual, para as normativas; portanto, os dados são atualizados diariamente ou semanalmente.

Folha do Litoral News: A população pode contribuir com o sistema, mandando documentos ou enviando sugestões?

Samia: As informações são buscadas de dados oficiais, porque precisam ter um padrão para passar confiança para quem acessa a plataforma. Há a possibilidade de serem indicadas legislações e orientações dos municípios, pode ser encaminhado que a gente vai analisar. Tudo será analisado pensando no aperfeiçoamento. O endereço do Data Covid é o click.mppr.mp.br/data-covid.

Folha do Litoral News: O que fazer se algo irregular for observado?

Samia: Ele pode exercer a função de cidadão. Se dirigir aos meios do próprio município para ter um diálogo, se perceber que não está havendo transparência, deve perguntar ao Ministério Público, é uma instituição que está à disposição para isso. 

Com informações do MP no Rádio

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