Na segunda-feira, 13, aconteceu o “Encontro das Magistradas Eleitorais: debatendo a violência política de gênero”, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No evento, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, enalteceu a participação feminina na Justiça Eleitoral, registrou a importância que a igualdade real e efetiva tem para a democracia e garantiu a realização de eleições seguras, limpas e transparentes em 2022.
O presidente do TSE destacou a relevância da não discriminação, seja em espaços públicos ou em privados, principalmente com relação às mulheres. “A democracia sem a expressão do feminismo se atrofia; torna-se uma mera formalidade, perde a representatividade”, disse.
Em seguida, Fachin apresentou dados preocupantes sobre a participação feminina no processo eleitoral. Isso porque, apesar de mais uma vez, as mulheres serem a maioria do eleitorado, o número de candidatas (33,6%) é quase a metade do número de candidatos homens (66,4%). Outra preocupação demonstrada pelo ministro se refere à presença de mulheres negras entre essas candidatas e, notadamente, à quantidade de eleitas do sexo feminino (apenas 15,7%).
Mesmo com o alerta, Fachin explicou que a disparidade entre os sexos na ocupação dos espaços de poder não se limita às candidaturas, mas também ocorre em diversos ambientes, como no próprio TSE.
“Precisamos de mulheres ocupando os diversos espaços de poder. Esse encontro é um momento de fortalecimento e reconhecimento do papel e da importância das mulheres na magistratura eleitoral”, afirmou.
Eleições
O ministro aproveitou o momento para reforçar que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir o pleito de 2022 “de forma transparente e limpa, tal como há 90 anos”. Ele afirmou que aqueles que questionam o processo eleitoral são movidos por questões políticas ou por desconhecimento técnico do assunto.
Fachin também desmentiu os boatos de que não é possível fazer a contagem simultânea dos votos de uma eleição. Segundo ele, o artigo 230 da Resolução TSE n.º 23.669/2021 prega justamente o contrário: “O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará os boletins de urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento, como alternativa de visualização, dando ampla divulgação nos meios de comunicação”.
“De posse dos boletins de urna que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações, e isso já é feito. É comum presenciarmos, em eleições suplementares, partidos e candidatos que fazem esse processo de totalização por meios próprios e que, às vezes muito antes da Justiça Eleitoral, já conhecem os resultados. Esse é o problema: espalha-se desinformação para atacar a Justiça Eleitoral. Nossas respostas são informações e dados com evidências”, atestou.
Por fim, o presidente do TSE disse desejar paz e segurança nas Eleições Gerais de 2022. De acordo com ele, o respeito à legalidade constitucional e ao Estado Democrático de Direito deve ser a tônica do processo. “Façamos do presente um tempo de encontro, uma estação de paz que não estaciona nem esmorece diante da violência em todos os seus matizes. Paz se verte em atos e gestos que dizem presente quando convoca a história dos direitos fundamentais, da legalidade constitucional e da democracia”, completou Fachin.
Relatório
Durante o encontro, o ministro Edson Fachin também lançou o relatório Perfil das Magistradas e Integrantes das Cortes Eleitorais. O documento foi produzido a partir do 1.º Encontro Nacional das Magistradas Integrantes de Cortes Regionais, realizado em fevereiro pela EJE/TSE em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros.
A secretária-geral da AMB, juíza Julianne Marques, afirmou que a baixa participação feminina em ambientes de decisão também ocorre no Judiciário, conforme revelado pelo relatório, que traça o perfil das magistradas eleitorais brasileiras. “É importante a gente levantar isso, fazer levantamento, fazer perfil e entender por que não temos mulheres nesses espaços”, disse.
O encerramento do evento ficou a cargo da vice-diretora da EJE/TSE, ministra Maria Claudia Bucchianeri, que reverenciou a iniciativa do ministro Edson Fachin de submeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista que continha, entre os indicados para integrar o quadro do TSE na condição de ministro substituto, uma mulher declaradamente negra. “Esse é um passo histórico importantíssimo no sentido da inclusão e da representatividade e que precisa ser lembrado, celebrado e agradecido”, comemorou a ministra.
A secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, disse que a crueldade da violência política de gênero promove o afastamento de muitas mulheres da disputa eleitoral. “Sabemos que não é fácil, mas sabemos também que as mulheres – principalmente as magistradas eleitorais que aqui estão – não medirão esforços para garantir que as candidatas, aquelas que se dispõem a estar nos espaços de poder da nossa política, terão o melhor e mais adequado tratamento para esse mal”, asseverou.
Fonte: TSE
