No Dia Internacional da Mulher, comemorado ontem, o Governo do Estado anunciou a intenção de criar um Fundo Estadual dos Direitos da Mulher – FEDIM/PR. O projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e o objetivo é dar suporte financeiro na implantação e execução de projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Algumas leis garantem o direito das mulheres, mas na prática ainda é necessário existir uma rede de proteção atuante e novas ações para que elas saiam do papel. Da mesma forma, também é necessário que as mulheres conheçam aquilo que lhe é de direito e que, muitas vezes, não chega a todas as cidadãs.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM/PR ficará como responsável por acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos. Além de sugerir políticas públicas com os recursos obtidos. O CEDM foi criado em 2013 e tem por finalidade possibilitar a participação popular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das mulheres no Estado do Paraná.
A criação do fundo é vista como mais uma conquista das mulheres paranaenses, principalmente, por ser um facilitador no acesso a esses direitos. Portanto, a expectativa é que o Paraná avance nessa pauta e promova a igualdade para que todas, independente de faixa etária, raça ou classe social, possam colher os frutos de políticas públicas eficazes que promovam a segurança e o bem-estar das mulheres.
