Diferentes documentos que tratam de leis em que se pode constatar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes apontam para a necessidade de se prestar atenção e destinar segurança e outros itens fundamentais para o desenvolvimento infantil como um todo.
A Constituição Brasileira traz em seu artigo 205 que "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Também a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, enfoca como direitos prioritários desse público a garantia do acesso à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e à profissionalização, ou seja, ações voltadas ao pleno desenvolvimento pessoal e social.
De acordo com as leis estabelecidas no País, é obrigação dos pais e/ou responsáveis pelos menores de idade a matrícula e acompanhamento do desempenho educacional, de forma a favorecer a aprendizagem e facilitar o acesso ao conhecimento.
Assim, é imprescindível para as crianças que estejam regularmente matriculadas em instituições de ensino a fim de que possam estar em ambiente propício à aprendizagem.
Um primeiro passo deve ser dado neste momento, pois estão abertas as matrículas na rede pública municipal de ensino tanto para os CMEIs quanto para os alunos do Ensino Fundamental. Portanto, é hora de pais assumirem a responsabilidade diante da educação integral de seus filhos e correrem atrás de matriculá-los nas instituições de ensino, escolhendo, de preferência, aquelas mais próximas de suas residências para que não haja transtornos quanto ao deslocamento da criança para a escola.
Estudar é a forma de conquistar a cidadania, pois a aprendizagem é uma maneira eficaz de mudar a si mesmo e, consequentemente, o meio em que se está inserido. A partir da adoção de atividades planejadas e elaboradas é possível que o pensamento aflore, que a reflexão sobre as coisas do mundo sejam ampliadas gradativamente e como resultado se faz possível se criar um mundo mais igualitário.
Assim, que as crianças tenham seu direito levado a sério e os pais assumam verdadeiramente suas funções com responsabilidade e respeito para com o futuro dessa nova geração.
