Educação básica e os direitos das crianças e adolescentes

O período de matrículas e rematrículas da rede pública e particular já começaram e, com isso, algumas dúvidas podem surgir sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Semanalmente, o Ministério Público do Paraná (MPPR) divulga informações sobre algum tema que esteja em discussão e, desta vez, a educação básica e o período de matrículas foram colocados em pauta. 

As crianças brasileiras devem estar, obrigatoriamente, matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade, de acordo com legislação de 2013 que exigia o cumprimento da medida até o ano de 2016. Antes, a exigência era para a partir dos seis anos. Desta forma, desde então, é responsabilidade dos pais matricularem as crianças dessa idade e, ao poder público, ofertar as vagas, preferencialmente em estabelecimentos próximos da casa das famílias, para facilitar a organização familiar e fortalecer o convívio com a sua comunidade.

Em 2013, as alterações na Lei de Diretrizes e Bases também englobaram a educação especial e a inclusão dessas crianças e adolescentes na rede pública e particular. Neste ponto, os pais costumam ter muitas dúvidas quanto a disponibilização de recursos necessários que promovam o desenvolvimento desses alunos. Por isso, a divulgação das informações é necessária.

Tendo conhecimento sobre as mudanças que ocorreram ao longo dos anos e sobre os direitos conquistados para as crianças e adolescentes nas instituições de ensino, pública ou particular, os pais podem fazer suas reivindicações e saber onde procurarem ajuda caso precisem. Neste caso, a porta de entrada é o Conselho Tutelar, que deve orientar e tomar as providências cabíveis tendo em vista as especificidades de cada caso.

A educação possui um papel fundamental na preparação de cada indivíduo para o exercício da sua cidadania e é imprescindível que todas as crianças tenham acesso ao ensino para que possam crescer e se desenvolver com seus direitos básicos garantidos.