A Defensoria Pública existe para viabilizar o acesso à justiça para aqueles que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado. Somente através dos defensores uma parte da população consegue ter acesso aos seus direitos sem custos. Infelizmente, Paranaguá não possui mais uma sede da Defensoria Pública, pois há cerca de cinco anos o serviço foi desativado. Mas, há duas boas notícias quanto ao assunto divulgadas nessa semana.
A primeira delas é sobre o “Concilia Paraná”, um evento, lançado pela defensoria neste ano, que será realizado pela primeira vez fora da capital e a cidade escolhida foi Paranaguá. Na quinta-feira, 28, um mutirão acontece na Estação Ferroviária para atender demandas da área da família, que reúne o maior número de necessidades da população. Serão atendidos casos de divórcio, pensão alimentícia, alimentos gravídicos, visitas, homologação e dissolução de união estável, entre outros temas da área de família, desde que em comum acordo entre as partes.
Toda a população que carece de um desses serviços está convidada a participar, mesmo que não resida em Paranaguá, já que a defensoria atende casos em todo o Estado do Paraná.
A segunda notícia importante quanto ao acesso da população aos seus direitos é o retorno do serviço fixo da defensoria no município. Algo muito discutido no passado, quando foi extinto, e que deve voltar a funcionar no primeiro semestre de 2023. Quem ganha com isso, certamente, são os moradores que poderão recorrer à defensoria para receber orientação jurídica gratuitamente, uma carência que deve ser, enfim, suprida.
Que a população que possui alguma demanda relacionada a área da família compareça à Estação Ferroviária nesta quinta-feira, 28, e possa ser beneficiada com o atendimento que é de seu direito e que, agora, está mais perto de casa.
