Governo reforça orçamento da Defensoria Pública e garante contratação de novos defensores

O Governo do Paraná, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Fazenda, concedeu um suplemento orçamentário de R$ 20 milhões para a Defensoria Pública. Os recursos serão destinados à contratação de 40 novos defensores públicos no Estado. 

A medida está prevista na Lei 21.258/2022, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada em novembro, e está destinada a viabilizar a entrada de novos servidores em 19 comarcas espalhadas pelo Estado. Na prática, o aporte fortalece as ações da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), atingindo mais de 1 milhão de paranaenses que passam a ter mais acesso à assistência jurídica gratuita.

Para o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, conceder esse subsídio no orçamento da Defensoria permite maior acesso da população aos atendimentos prestados nas áreas criminal, cível, defesa do consumidor, questões fundiárias, etc. “O nosso governo tem se preocupado com a questão do atendimento na ponta e nós vamos dar continuidade nessas contratações ao longo dos próximos anos para que realmente tenhamos uma Defensoria cada vez mais forte”, disse. 

O reforço no quadro da Defensoria Pública gera um grande impacto no trabalho de assistência jurídica pública e gratuita oferecido pela Defensoria às pessoas mais vulneráveis. Além do reforço nas sedes onde já há Defensoria, a instituição estará presente em 11 novas comarcas. O órgão atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até 3 salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.

De acordo com o defensor público-geral, André Giamberardino, com a contratação dos novos defensores e defensoras, a DPE-PR começa a colocar em prática o projeto de regionalização da instituição. “Cada defensor representa milhares de atendimentos nas mais diversas áreas, possibilitando a garantia de direitos fundamentais, o acesso a políticas públicas sociais, o direito de defesa, maior transparência do sistema prisional, e resolução pacífica de conflitos, muitas vezes sem precisar levar o caso à justiça, sobretudo na área de família”, afirmou. 

“Muitos paranaenses não têm como arcar com despesas judiciais para sua própria defesa. Este é o papel da Defensoria Pública do Estado, e o Poder Executivo entende que o subsídio é uma forma de fortalecer a Instituição gerando um impacto positivo para toda a sociedade”, afirmou o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges.

Confira as novas regionais:

Área do 1.º Núcleo Regional

Curitiba

Colombo

Almirante Tamandaré

Área do 2.º Núcleo Regional

Londrina

Cambé

Área do 3.º Núcleo Regional

Maringá

Área do 4.º Núcleo Regional

Ponta Grossa

Área do 5.º Núcleo Regional

Cascavel

Área do 6.º Núcleo Regional

Foz do Iguaçu

Área do 9.º Núcleo Regional

Cornélio Procópio

Área do 10.º Núcleo Regional 

Jandaia do Sul

Área do 12.º Núcleo Regional 

Umuarama

Cruzeiro do Oeste

Área do 13.º Núcleo Regional 

Paranavaí

Área do 15.º Núcleo Regional 

Paranaguá

Antonina

Morretes

Pontal do Paraná

Matinhos

Fonte: AEN