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Direito & Justiça

Denúncia é ferramenta essencial no combate à violência contra a mulher

Promotora esclareceu algumas dúvidas da população

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Denúncia é ferramenta essencial no combate à violência contra a mulher

A denúncia de casos de violência contra a mulher é o melhor caminho para diminuir os índices que são alarmantes no Brasil. No entanto, o medo, muitas vezes, é um dos obstáculos que as mulheres nessa condição precisam superar para enfrentar o problema e colocar um fim nos episódios de agressão. Nestes casos, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do serviço MP Responde, explica que algum familiar, amigo ou vizinho pode denunciar a violência contra a mulher, colaborando com a mudança deste cenário. 

Dados mostram que o Brasil é o 5.º entre os países com as maiores taxas de violência doméstica contra as mulheres. Cerca de 900 mil processos relacionados ao crime tramitam na justiça brasileira e 23% deles são pedidos de medidas protetivas de urgência.

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Rosângela Gaspari, esclareceu que em caso de violência sexual repetida, em que a vítima é ameaçada e tem medo de buscar ajuda, por exemplo, é possível que alguém próximo faça a denúncia.

“Pode denunciar à delegacia de polícia da cidade ou à promotoria de justiça da comarca. É importante destacar que esse tipo de processo criminal ocorre em segredo de justiça por determinação legal, protegendo a vítima de exposição indevida”, destacou Rosângela.

A denúncia também é a principal ferramenta nos casos em que um ex-namorado está ameaçando divulgar imagens íntimas da vítima na Internet. “Em primeiro lugar não se deve apagar as mensagens do WhatsApp pelo autor do crime, pois todo elemento de convicção é válido para se somar no conjunto probatório. Em segundo lugar, denuncie às autoridades, ou à delegacia ou à promotoria de justiça, que saberá tomar as providências necessárias porque esta conduta é crime”, afirmou a promotora.

Paranaguá ainda não possui uma delegacia especializada em violência contra a mulher. Neste caso, as denúncias podem ser realizadas diretamente na Delegacia Cidadã, localizada nas imediações do Aeroparque. Outra forma de ajudar a vítima é pelos telefones Disque 180, de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas. Além do 190, da Polícia Militar, caso a agressão esteja ocorrendo.

Com informações do MPPR

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