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Direito & Justiça

Gestantes e mães de recém-nascidos agora têm garantias no Bolsa Atleta

A jogadora de vôlei de praia Ágatha Rippel comentou sobre a mudança

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Foto: Vitória Antunes

Um novo horizonte para atletas de alto rendimento gestantes e em fase de amamentação se consolidou na última semana. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei n.º 14.614/2023, que garante às atletas gestantes ou puérperas a segurança de continuar se beneficiando do Bolsa Atleta – principal programa de suporte ao esporte de alto desempenho no País e um dos principais do mundo.

Quase metade dos atletas contemplados com o Bolsa Atleta são mulheres e, até hoje, a questão da gravidez não era levada em consideração. O texto prevê a proteção para as atletas no período de gestação acrescido do período de até seis meses após o nascimento do bebê, num total de até 15 parcelas mensais sucessivas. Com as mudanças, as mães atletas têm um período maior para comprovar os resultados esportivos, uma das exigências para os bolsistas.

Sanção da lei simboliza uma conquista importante na igualdade de gênero no esporte
Foto: Freepik

Além disso, caso a atleta tenha ficado afastada de competições durante o ano anterior ao pedido de bolsa, ela tem a chance de usar resultados esportivos do ano antecedente para pleitear o benefício. Nas prestações de contas, não se exigirá comprovante de plena atividade esportiva durante o período de gestação ou puerpério.

A ministra do Esporte, Ana Moser, disse que o objetivo é acabar com situações em que atletas mulheres tenham que decidir entre o esporte ou a maternidade: “É um momento de alinhamento e de fortalecimento da figura da mulher em todos os setores. Quase metade dos atletas contemplados com o Bolsa Atleta são mulheres e, até hoje, a questão da gravidez era totalmente invisibilizada, não era levada em consideração”, disse.

Conquista

A parnanguara jogadora de vôlei de praia, Ágatha Rippel, em entrevista ao Governo Federal, comentou sobre a mudança da lei e a conquista para as atletas. A primeira filha dela, Kahena, nasceu em outubro passado e a acompanha mundo afora nas etapas do circuito mundial. Inclusive em Gstaad, na Suíça, de onde concedeu a entrevista. Eleita esportista do ano e jogadora mais inspiradora do Circuito Mundial em 2018, além de melhor jogadora do Mundial em 2015, Ágatha lembrou as dificuldades que as atletas, mesmo as consagradas, enfrentam ao ser mães durante a carreira.

“Precisamos do corpo para trabalhar. Não tem como escapar disso. A grande maioria não tem patrocínios e o sustento vem de premiações das competições e de programas de apoio público, como o Bolsa Atleta. Mesmo as que têm patrocínios, quando resolvem engravidar, sabem que a chance é enorme de perderem os apoios nesses períodos”, ponderou Ágatha.

Para ela, a mudança no Bolsa Atleta permite, agora, um horizonte mais igualitário. “É dar o direito de a atleta formar sua família no meio da jornada ou quando desejar e fizer sentido para ela, e não só quando se aposentar. Uma situação que vemos com bem menos frequência ser discutida entre homens. Por isso, enxergo que essa lei iguala mais a situação. A mulher, aos poucos, vem ocupando seus espaços de direito. Tenho certeza de que vai beneficiar inúmeras mulheres e trazer condições mais justas e dignas”, ressaltou Ágatha.

Segundo ela, a legislação muda um paradigma. Antes, para muitas, a maternidade era sinônimo de aposentadoria e havia pouco espaço para discussões em torno do tema no ambiente do alto rendimento. “Falávamos e discutíamos pouco sobre isso. Então, ver esse tema sendo abordado na mídia, entre atletas e a sociedade, é benéfico para todas. Com diálogo e informação podemos mudar essa realidade”, concluiu Ágatha.

Família Olímpica

Atleta do tiro com arco paralímpico, Jane Karla, que é mãe de Lethícia Lacerda – uma jovem atleta paralímpica do tênis de mesa que seguiu o exemplo da mãe no esporte –  elogiou a medida por permitir a conciliação entre a possibilidade de formar uma família e a prática do esporte em alto rendimento. “Agora, as atletas podem decidir por optar pela família junto com o esporte e ainda ter a Bolsa Atleta, que faz uma grande diferença”, resumiu Jane Karla.

Quase metade dos atletas contemplados com o Bolsa Atleta são mulheres
Foto: Miriam Jeske/rededoesporte.gov.br

“Da minha própria experiência, é importante passar a paixão pelo esporte da mãe para o filho. Minha filha, desde pequenininha, me vê competindo e agora, depois de já grande, eu tive a honra de participar, junto com ela, em Tóquio, nos Jogos Paralímpicos. Mãe e filha competindo, olha que bacana!. Com esse projeto, a possibilidade de ter mais atletas – mães e filhas – competindo vai ser bem grande”, completou.

O Programa

O Bolsa Atleta garante um repasse mensal de R$ 370 a R$ 3.100 para competidores de alto desempenho que conquistam resultados expressivos em competições nacionais e internacionais. O programa oferta seis categorias de bolsa: Base, Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpico/Paralímpico e Pódio. Em 2023, mais de 8.200 atletas foram contemplados nos editais, os maiores números já registrados na história do programa.

Com informações do Governo Federal

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