Pena maior para quem destruir vacina contra a Covid-19 é aprovada

Câmara Federal aprovou aumento de pena

Na quinta-feira, 11, o Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei 27/2021 que aumenta a pena para quem destruir, deteriorar ou inutilizar qualquer vacina ou insumo utilizado para enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Brasil. A proposta é de autoria dos deputados federais Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR) e agora segue para análise do Senado Federal.

Segundo o Projeto de Lei, “o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa”, com a alteração proposta. “Atualmente, no Código Penal, a pena prevista para dano qualificado é de seis meses a três anos de detenção”, explica a Câmara, detalhando as alterações que serão realizadas.

“A legislação não é condizente com o mal perpetrado”, afirma o relator do projeto. “No começo das primeiras doses, no mundo inteiro, houve casos de pessoas que não têm espírito público e querem fazer o mal, destruindo doses de vacina”, observa o deputado Mário Negromonte Jr. “A vacina salva vidas e vai permitir retomar a economia de nossas cidades. Nada melhor do que proteger a vacina”, completa.

Ainda segundo o autor da proposta, são necessários protocolos rigorosos para que se garanta a vacinação sem desperdício de nenhuma dose. “Se a pessoa não tiver condições de fazer o manejo da vacina, que não faça”, finaliza.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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