Projeto que tramita na Câmara propõe medida compensatória
Na quarta-feira, 7, a Câmara Federal divulgou o Projeto de Lei n.º 1.100/2021, que pretende isentar de cobrança do Imposto de Renda (IR) a remuneração recebida por aposentados que apresentarem complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19. Além disso, a proposta busca isentar pessoas nesta condição também do prazo de carência para que concessão de benefícios previdenciários. O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, são consideradas sequelas e complicações do Coronavírus os seguintes itens: redução da capacidade respiratória; redução da capacidade motora; redução de desempenho cardiovascular; redução da capacidade renal; danos neurológicos e psicológicos; bem como outros que vierem a ser incluídos por regulamento do Ministério da Saúde (MS).
A medida se justifica pelo número alto de enfermos e infectados com a Covid-19. Para ele, uma parte significativa da população brasileira “terá sequelas que durarão por vários anos, sendo necessário assegurar compensações pelos danos causados à saúde e ao trabalho das pessoas”. “A dispensa da cobrança de Imposto de Renda e do cumprimento de carência é uma justa compensação às perdas sofridas pelas pessoas acometidas por sequelas e complicações da Covid-19”, afirma o autor.
Segundo a assessoria da Câmara, atualmente, “para os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 contribuições mensais, podendo ser dispensada em caso especificamente graves”, finaliza.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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