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Direito & Justiça

Valor do pedágio entre Curitiba e litoral terá redução de 30% a partir de hoje

Segundo MPF, a diminuição do valor estará vigente até que o valor previsto de ressarcimento de R$ 220 milhões se esgote, com previsão de duração de mais de um ano

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Acordo reduz valor cobrado no pedágio Curitiba – Paranaguá de R$ 20,90 para R$ 14,60

Na segunda-feira, 30, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou oficialmente acordo de leniência entre a força-tarefa Lava Jato do MPF e a Ecorodovias, o qual reduzirá em 30% os valores cobrados nas praças de pedágio da empresa, controladora das concessionárias Ecovia e Ecocataratas. A medida será sentida positivamente no bolso dos usuários das rodovias paranaenses, inclusive para os condutores que utilizam a BR-277 entre Curitiba e o litoral e precisam pagar o pedágio na praça de São José dos Pinhais.

Segundo o MPF, as tarifas serão reduzidas em 30% nas praças operadas pelas duas concessionárias. "Na praça de São José dos Pinhais, por exemplo, o valor da tarifa para um automóvel que era de R$ 20,90 passa a ser de R$ 14,60. Foram destinados R$ 220 milhões para quitar 30% da tarifa devida pelos usuários. A diminuição estará vigente até que o valor previsto se esgote. A previsão é que dure mais de um ano", explica a assessoria.

“Mais que se fazer cumprir a lei, é importante que os cidadãos sintam diretamente os efeitos do combate à corrupção em seu dia a dia. Por isso, prezamos – de forma inédita contra concessionárias – que os motoristas sintam os benefícios desses acordos diretamente em seus bolsos”, ressalta o procurador da República, Felipe D'Elia Camargo.

Imagem: Divulgação Ecovia

INVESTIMENTOS DE R$ 20 MILHÕES PREVISTOS NA BR-277

Além da redução da tarifa, o acordo entre MPF e Ecocataratas prevê investimento de R$ 130 milhões em obras nas rodovias pedagiadas. "R$ 130 milhões investidos no trecho administrado pela Ecocataratas e R$ 20 milhões naquele da Ecovia. As obras serão definidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes", explica a assessoria. "Além do desconto tarifário e das obras, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa e revertida para os cofres públicos do Estado", complementa o MPF

DALLAGNOL DESTACA IMPORTÂNCIA DO ACORDO

“Os acordos com as concessionárias superaram a marca de R$ 1 bilhão. Esse é um trabalho que merece continuar e se expandir para outros Estados em que esquemas semelhantes devem ter existido”, afirma o procurador da República, Deltan Dallagnol (Foto: José Cruz/ABr – Agência Brasil)

“Neste ano, pela primeira vez na história brasileira, concessionárias estão reconhecendo o pagamento de propinas e devolvendo centenas de milhões para a sociedade, que se beneficia com a redução dos pedágios, a realização de obras e a restituição de recursos que entram para o Paraná. Os acordos com as concessionárias superaram a marca de R$ 1 bilhão. Esse é um trabalho que merece continuar e se expandir para outros Estados em que esquemas semelhantes devem ter existido”, afirma o procurador da República, Deltan Dallagnol, que coordena os trabalhos da operação Lava Jato no Paraná.

Segundo o MPF, o acordo foi firmado no dia 12 de agosto, após a empresa ter reconhecido o pagamento de propinas para conseguir modificações contratuais que beneficiaram a concessionária desde o ano de 2000. O documento foi homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do (MPF) e pelo juízo da 1.ª Vara Federal de Curitiba.

 

Com informações do MPF

 

 

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