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Direito & Justiça

Patrulha Maria da Penha realizará visitas às mulheres vítimas de violência doméstica

Cidades que implantaram a iniciativa já registram resultados positivos.

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No dia 30 de janeiro foi implantada em Paranaguá a Patrulha Maria da Penha, uma iniciativa que está em andamento em várias cidades do País em prol de mulheres que sofrem violência doméstica. Alguns locais têm observado resultados positivos na inibição deste tipo de crime. A Patrulha é uma ação integrada da Guarda Civil Municipal em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O objetivo é realizar um acompanhamento preventivo periódico para garantir a proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário.

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Paranaguá, Márcia Garcia, explicou que sua equipe receberá as medidas protetivas e será dado um retorno à Justiça sobre o acompanhamento dessas mulheres. “Eles vão nos orientar juridicamente e nós daremos esse feedback de como está o cumprimento da medida protetiva. Hoje, elas não podem ser acompanhadas devido ao enorme número de trabalho no Fórum. Agora, vamos até as casas das mulheres e definir se é um caso para acompanhar semanal, quinzenal ou mensalmente. Assim, podemos levar para a juíza e dizer quando um caso é muito grave”, esclareceu Márcia.

A equipe da Patrulha em Paranaguá conta com guardas municipais que trabalham em duplas, sempre um homem e uma mulher. Desta forma, o homem pode fazer a segurança, armado, e a mulher faz o contato direto com a vítima.

PENA PARA QUEM DESCUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS

O descumprimento de alguma das medidas pode resultar em prisão em flagrante. Porém, isso mudou há pouco tempo com a Lei 13.641, de 3 de abril de 2018. A detenção é de três meses a dois anos. De acordo com a legislação, a configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas. Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança. Além disso, o descrito na lei não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.

As medidas protetivas determinam o afastamento do agressor da vítima e proíbe o contato por telefone e whatsapp, por exemplo. Geralmente, as medidas são válidas por seis meses. A concessão de medidas protetivas é exclusividade dos juízes. Quando a ofendida busca amparo na delegacia e registra o seu Boletim de Ocorrência, pode pedir as medidas protetivas para sua segurança.

EXPERIÊNCIAS POSITIVAS

Em Paranaguá, a Patrulha Maria da Penha chegou ao conhecimento da comunidade local, já que a equipe tem recebido constantes ligações pelo número 153 de mulheres que querem quebrar o ciclo da violência que, muitas vezes, permanece por anos.

O Paraná já possui a iniciativa em Curitiba, a primeira no Estado, que está em funcionamento desde 2014. Em seguida, a Patrulha foi implantada em Londrina, Foz do Iguaçu, Toledo, Arapongas, Ponta Grossa, Sarandi, São José dos Pinhais, Maringá, Cascavel e agora também em Paranaguá.

No Estado de São Paulo, em menos de um ano, a cidade de Piracicaba atendeu, por meio da Patrulha, 636 mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, média de 30,2 atendimentos a cada 30 dias. Foram mais de 15 mil rondas realizadas pela equipe. Neste período, 16 agressores foram presos em flagrante por descumprir medidas protetivas.

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