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Direito & Justiça

Paranaguá tem 1.º caso de feminicídio julgado neste ano

Homem que matou mulher com golpes de chave de fenda é condenado a 25 anos de prisão. Foto: Ilustração

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Na quinta-feira, 25, o Poder Judiciário de Paranaguá realizou o primeiro júri popular do ano envolvendo feminicídio. Altamir Pereira de Oliveira foi condenado a 25 anos e 4 meses de prisão pelo assassinato de sua companheira, Rosedir Mendes Costa, de 41 anos, com golpes de chave de fenda após uma discussão do casal. O caso aconteceu no dia 9 de março de 2017 na Ilha dos Valadares, no bairro Sete de Setembro. O feminicídio é o agravante ao crime de homicídio, com reclusão prevista pelo Código Penal de 12 a 30 anos.

No momento do crime, em 2017, o homem confessou ter matado a companheira motivado por ciúmes. Foto: Arquivo

Na sessão de julgamento, os jurados acataram todas as acusações formuladas pela 6.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, responsável pela denúncia, condenando o réu por homicídio duplamente qualificado: por motivo fútil e feminicídio (em razão da condição do sexo feminino e por envolver violência doméstica e familiar). O acusado já estava preso preventivamente desde 10 de março de 2017 e não poderá recorrer em liberdade.

A 6.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá ressalta a importância da condenação e da pena para a prevenção geral de crimes de feminicídio, que apresentam números bastante expressivos no litoral paranaense.

Na época do crime, Altamir confessou que cometeu o crime motivado por ciúmes e foi preso pela Polícia Militar, encaminhado à 1.ª Subdivisão Policial de Paranaguá e enquadrado como feminicídio. A polícia informou que o casal já tinha histórico de violência doméstica, mas que a mulher nunca procurou atendimento da Polícia Civil nem solicitou medidas protetivas.

CASOS EM PARANAGUÁ

Os casos de feminicídio assustam no litoral do Paraná. De acordo com o Poder Judiciário, somente a 1.ª Vara Criminal de Paranaguá possui um caso de violência contra a mulher e dois de feminicídio em andamento. Na 2.ª Vara Criminal há outros três casos em andamento, que não foram especificados. Todos estão em fase de instrução, destinada a produção de provas que vão determinar o convencimento do juiz para fins de sentença.

Foto: Ilustração

FEMINICÍDIO NO LITORAL

Durante a temporada de verão, que teve início no dia 21 de dezembro, quando as forças policiais atuam mais fortemente na prevenção de crimes e atendimento de ocorrências no litoral, já foram registrados dois casos de feminicídio. O primeiro deles ocorreu no dia 29 de dezembro, quando um homem de 33 anos matou a ex-mulher, Alessandra Cristina da Silva, de 32 anos, no balneário de Grajaú, em Pontal do Paraná. Ela recebeu vários golpes de canivete, chegou a ser encaminhada para o pronto atendimento, mas não resistiu aos ferimentos.

O segundo caso de feminicídio da temporada foi o que vitimou Caroline Farias Inocêncio, de 25 anos, no dia 1.º de janeiro de 2019, em Matinhos. O homem, de 23 anos, assassinou a esposa dentro da casa onde passavam a virada do ano. Ela foi espancada e jogada dentro de uma piscina.

O Ministério Público do Paraná (MPPR), em 23 de janeiro, por meio da 2.ª Promotoria de Justiça de Matinhos, ofereceu a denúncia por feminicídio contra o homem que provocou a morte da companheira. O casal convivia em união estável e tinha filhos pequenos. Familiares e testemunhas ouvidos pelo MPPR relataram que episódios de agressão eram comuns. Desde o crime, o denunciado encontra-se preso.

CASOS NO BRASIL

Cento e sete casos de feminicídio foram registrados desde o início do ano de 2019, uma média de cinco ocorrências por dia, no Brasil. O levantamento foi realizado pelo professor Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com a pesquisa, 68 casos foram consumados e 39 tentados. Há registros de ocorrências em pelo menos 94 cidades, distribuídas por 21 Estados.

COMO DENUNCIAR

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, por meio da Portaria n.º 15/2017, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria.

Disque 180

O 180 é o canal de chamada telefônica para denúncias de violência doméstica criada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Os casos recebidos pela Central são encaminhados ao Ministério Público.

Chamar a PM

Quando não há uma delegacia especializada para esse atendimento, como é o caso de Paranaguá, a vítima pode procurar uma delegacia comum, onde deverá ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, vai uma viatura da Polícia Militar até o local. Havendo flagrante da ameaça ou agressão, o homem é levado à delegacia, registra-se a ocorrência, ouve-se a vítima e as testemunhas (se houver). Na audiência de custódia, o juiz decide se ele ficará preso ou será posto em liberdade.

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