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Direito & Justiça

Paraná é o Estado com maior número de adoções internacionais

Por meio do trabalho desenvolvido pela Comissão, mais de 1.700 menores já foram adotados no Paraná

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Entre as unidades da Federação, o Paraná é o primeiro colocado em número de adoções internacionais. Os dados constam no relatório estatístico da Polícia Federal, referente ao ano de 2018. Segundo o levantamento, foram 69 adoções internacionais consolidadas no País. Deste total, 20 foram efetuadas no Paraná. Os Estados do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina ficaram com a segunda colocação, com nove adoções cada um. O Rio de Janeiro, com sete adoções, ficou em terceiro lugar.

O Paraná conseguiu concretizar o sonho de um lar para duas dezenas de crianças, com resultados expressivos, mediante o empenho dos magistrados e dos servidores que realizam todas as diligências necessárias para consolidar os processos de adoção. A maioria das adoções, de acordo com informações da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ocorreu para o continente europeu. França e Itália adotaram 16 crianças brasileiras.

Os candidatos a pais adotivos franceses puderam concretizar o sonho de 11 crianças que receberam um lar, já os italianos adotaram cinco. Outras quatro crianças estão sob os cuidados de pais americanos.

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), que faz parte da estrutura administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça, é o setor responsável pelas adoções internacionais no Paraná. A iniciativa de criar a CEJA no Estado foi pioneira no País. Ela foi instituída pelo Decreto Judiciário n.º 21/1989, em momento anterior à edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por meio do trabalho desenvolvido pela Comissão, mais de 1.700 menores já foram adotados no Paraná, o que lhes proporcionou o exercício do direito fundamental à convivência familiar permanente, de modo a assegurar o pleno desenvolvimento, com recursos afetivos e materiais considerados essenciais para atendimento às demandas da criança ou do adolescente.

Os pedidos de habilitação são minuciosamente analisados, conferidos e submetidos ao parecer técnico da equipe multidisciplinar. São submetidos, ainda, ao Ministério Público e, depois, à apreciação do Órgão Colegiado, formado por desembargadores, procuradores de Justiça, juízes, promotores, médicos, assistentes sociais, psicólogos, pela Coordenadoria Técnico-Administrativa da CEJA, e pelo presidente do Tribunal.

 

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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