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Direito & Justiça

Nascidos no dia 29 de fevereiro devem ter a data correta na certidão de nascimento

Governo quer atrair mais visitantes para a região.

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A chance de uma pessoa nascer no dia 29 de fevereiro é de 1 em 1.461. Isso porque essa é uma data que só se repete de quatro em quatro anos. Apesar da menor frequência da data, muitas pessoas no Brasil nascem nesse dia, e é importante que seus Registros Civis sejam realizados de forma que conste a data correta na certidão de nascimento.

Segundo Elizabete Vedovatto, oficial de registro civil do município de Colombo e presidente do Instituto De Registro Civil De Pessoas Naturais do Paraná (Irpen-PR), não é possível, nem que os pais queiram, alterar a data de nascimento da criança ao registrá-la. “Os registradores devem cumprir a informação que vem na DNV, documento preenchido pelo profissional de saúde no ato do nascimento de um bebê”, explica Elizabete.

Conforme a Lei n.º 12.662, de 2012, a DNV deve conter nome e prenome do indivíduo, sexo, data, horário e município de nascimento, além dos dados da mãe. “A data de nascimento constante na certidão será sempre a data correta, neste caso 29 de fevereiro”, reforça a oficial.

Mas as pessoas nascidas nessa data terão sempre essa peculiaridade na hora de comemorar seus aniversários. Há aqueles que comemoram no dia 28/02 ou 1º/03, mas também os que brincam dizendo que só envelhecem a cada quatro anos.

Números

Em 2016, último ano bissexto ocorrido, foram registrados 12.522 nascimentos no dia 29 de fevereiro no Brasil — quase o dobro do número de 2012, quando 6.621 pessoas nasceram no mesmo dia e mês. Paraná foi o 4º estado a registrar maior número de nascidos nessa data em 2016, com 972 ocorrências, atrás apenas de São Paulo (3.609), Minas Gerais (1.680) e Rio de Janeiro (1.005). Na capital, Curitiba, 174 pessoas tiveram o dia 29/02/2016 inserido em suas Certidões de Nascimento. Entre as demais cidades do estado, se destacam: Londrina (38), Foz do Iguaçu (38), São José dos Pinhais (34), Maringá (32), Ponta Grossa (30) e Cascavel (30). Todos os dados são da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Explicação

O ano bissexto foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César para adequar o nosso calendário ao tempo que o planeta Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol. Como uma translação (volta ao redor do Sol) é feita em 365 dias, cinco horas, 48 minutos e 36 segundos, esse tempo que “sobra” é arredondado para seis horas e, após quatro anos, somam-se 24 horas — ou seja, um dia a mais no ano (29 de fevereiro). Essa é a 504.ª ocorrência do ano bissexto na Era Comum.

Assessoria de Comunicação do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR)

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