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Direito & Justiça

Saiba como funciona o Judiciário durante a pandemia

Tribunais, Defensoria Pública e cartórios têm horário especial

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O Judiciário brasileiro continua em funcionamento mesmo durante o período da pandemia de Covid-19. No entanto, as atividades estão sendo realizadas com restrições. O cidadão que pretende buscar a Justiça para resolver algum problema durante este período deve ficar atento ao horário especial de funcionamento dos tribunais, da Defensoria Pública e dos cartórios de sua cidade.

Desde março, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia de Coronavírus em todos os países, o atendimento de plantão da Justiça e das defensorias em todo o País vem sendo demandado por pacientes com Covid-19, que buscam garantia de internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou que procuram recorrer para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 que foi negado.

No caso dos cartórios, as pessoas têm buscado a finalização de negócios, como a compra e venda de imóveis, e a realização de casamentos que estavam marcados antes da pandemia.

Tribunais 

De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o trabalho presencial de juízes e de servidores está suspenso, mas os serviços essenciais, como a distribuição de processos urgentes e o atendimento a advogados e defensores públicos, devem continuar em funcionamento em regime de plantão.

Defensoria Pública

O atendimento nas unidades da Defensoria Pública da União (DPU) para assistência jurídica gratuita também está sendo feito em regime de plantão. Para saber qual a unidade mais próxima, basta acessar o site  da DPU.

Cartórios

De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), os cartórios estão atendendo presencialmente por integrar as atividades essenciais à população.

Fonte: Agência Brasil

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