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Direito & Justiça

MP tem cerca de 100 ações penais relacionadas a abuso sexual infantil em Paranaguá

Além desses casos, ainda há outros reprimidos que colocam em risco os direitos de crianças e adolescentes

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O Ministério Público em Paranaguá possui, hoje, cerca de 100 ações penais em curso relacionadas a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Esses casos já foram denunciados e estão em andamento no município. Além disso, o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) possui 27 inquéritos policiais em fase preliminar de investigação.
“A partir do momento que o delegado apura que há a existência do crime e indícios de autoria, ele faz um relatório e encaminha ao MP”, explicou a promotora responsável pela 1.ª Promotoria em Paranaguá, Dra. Mariana Andreola de Carvalho Silva.

Segundo a promotora, além das ações penais em andamento, há de se considerar o número de demanda reprimida.

“Já passei por municípios menores, mas o que eu imagino é que há uma demanda muito reprimida porque muitas dessas famílias tendem a omitir, porque não prestam atenção aos sinais da criança. A escola e a rede de proteção da criança e do adolescente são muito importantes. Esse tipo de crime acontece em todas as classes sociais, mas sabemos que as classes menos favorecidas são ainda mais vulneráveis”, considerou Dra. Mariana.

Segundo ela, em muitos casos, os crimes são praticados por tios, avós, primos, padrastos ou conhecidos da família. Portanto, é preciso que a rede de proteção seja atuante no município e os professores amparados quando perceberem algo errado com as crianças no ambiente escolar, como mudanças de comportamento. 

“O dano para a criança é sempre muito grande. É o crime mais difícil em relação a provas, pois o laudo do IML (Instituto Médico Legal) nem sempre é conclusivo, principalmente se a criança for muito pequena e tiverem acontecido atos libidinosos sem conjunção carnal, o que não deixa vestígios. Portando, é só a palavra da vítima contra a do acusado. Por isso, é importante ter uma equipe bem preparada para a instrução do processo”, ressaltou a promotora.

A promotora responsável pela 1.ª Promotoria em Paranaguá, Dra. Mariana Andreola de Carvalho Silva, divulgou os números e analisou a situação atual no município

PEDOFILIA NA INTERNET

A Internet e o seu livre acesso propiciaram o aparecimento de novos tipos de crimes e também novas formas de praticar crimes já conhecidos. A pedofilia é um deles. Mas, há formas de denunciar a pornografia infantil.  Algumas delas são: ligar para o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos; para o 190; ou diretamente no Nucria ou outra delegacia no município. O Nucria em Paranaguá está localizado na Rua Manoel Bonifácio, 483, no Centro Histórico. 

O QUE ACONTECE APÓS A DENÚNCIA

Geralmente, os casos chegam primeiro aos Conselhos Tutelares e as delegacias. O delegado responsável colhe os depoimentos e encaminha, se for o caso, a criança e o adolescente para a perícia do IML. Desta forma, é aberto o inquérito policial para investigar e produz um relatório para verificar se há autoria do crime. A partir daí, o Ministério Público verifica se concorda com o relatório do delegado e se é caso ou não de fazer a denúncia. 

É nessa fase que se inicia a ação penal, quando todas as partes envolvidas no caso são ouvidas. Dependendo da gravidade, nesta fase o réu já pode estar preso. “São refeitas as provas em juízo e o réu é novamente ouvido”, esclareceu a promotora.

Foto de capa: Ilustração
 

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