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Direito & Justiça

Denúncia de violência doméstica aumenta no Paraná

São ocorrências de diversas naturezas, desde agressão verbal até lesão corporal

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O número de registros de violência doméstica no Paraná tem aumentado. De janeiro a junho deste ano, foram 26.228 ocorrências, contra 21.048 no primeiro semestre do ano passado. O aumento foi de 24,6% (ou 5.180 registros a mais). São ocorrências de diversas naturezas, desde agressão verbal até lesão corporal, contra ambos os sexos, sempre dentro do ambiente doméstico. Os dados indicam que buscar ajuda vem deixando de ser tabu, principalmente entre as mulheres, em função do empenho do Governo do Estado em orientar sobre a importância da denúncia.

“Devemos olhar sempre de forma positiva esse aumento de denúncias”, afirma a coordenadora das Delegacias da Mulher no Paraná, delegada Márcia Rejane Vieira Marcondes. “Não podemos afirmar com esses dados que a violência aumentou. O que devemos ver é que estão reduzindo os casos de subnotificação, que são aqueles em que mulheres passam por várias agressões até que façam uma denúncia”, afirma ela.

Antes da Lei Maria da Penha, a pessoa era apenas encaminhada para lavratura de Termo Circunstanciado (TC) ou pagamento em cestas básicas. “Hoje, as mulheres têm falado mais e buscado mais ajuda, principalmente pelo fato de confiarem nos órgãos de proteção e na punição dos agressores”, explicou a delegada.

INFORMAÇÃO

A coordenadora comenta que, com experiência de mais de 20 anos de trabalho com mulheres, pode perceber que o acesso à informação tem papel fundamental na hora de a mulher procurar ajuda. “Mulher que conhece seus direitos sente-se mais à vontade para procurar a polícia, pois entende que será atendida e orientada da melhor maneira. Por isso a importância de eventos e palestras que desmitifiquem os procedimentos e atendimentos prestados às vítimas”, afirma.

ACOLHIDA

Todo o procedimento de atendimento às mulheres é feito para que elas se sintam acolhidas e que a resposta seja ágil. “Assim que a mulher faz a denúncia fazemos sua oitiva, colhemos todas as provas, como fotos, vídeos, exames, e ouvimos as testemunhas. É explicado sobre as medidas protetivas e, quando há esta necessidade, já é feito o pedido para o juizado. Depois a mulher é encaminhada para fazer exames de corpo de delito e, quando necessário, para outros órgãos da rede de proteção, responsáveis por atendimento psicossocial.

SERVIÇO

No Paraná, existem 20 Delegacias da Mulher, distribuídas por todo Estado. Estes são os locais mais indicados para que vítimas de qualquer forma de violência doméstica possam buscar ajuda e orientação logo ao primeiro sinal de abuso.

Nas cidades onde não existe uma Delegacia Especializada, quem precisar denunciar qualquer tipo de abuso, casual ou recorrente, pode dirigir-se à Delegacia de Polícia Civil da localidade, ou ainda, fazer a denúncia pelos números 181 ou 180. Já em casos de urgência e emergência, ou seja, no exato momento que a agressão esteja acontecendo, a orientação é que quem sofre, ou quem presencie o fato, ligue no 190, da Polícia Militar.

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