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Direito & Justiça

Conselho Tutelar de Paranaguá reforçará atuação durante o Carnaval

Reunião com presidentes e representantes de escolas de samba e blocos acontece na sexta-feira, 22

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O Carnaval de 2019 em Paranaguá contará com a atuação do Conselho Tutelar do município para proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes. Na sexta-feira, 22, o órgão, no uso de suas atribuições legais, realizará uma reunião com os presidentes de escolas de samba e dos clubes que promovam bailes carnavalescos, assim como representantes de blocos e demais interessados. A partir das 18h, o Conselho Tutelar os receberá em sua sede, localizada na Rua 36, n.º 161, Vila Bela, na Ilha dos Valadares, próximo à Praça Ciro Abalém.

O conselheiro Getúlio Rauen explicou como acontecem as fiscalizações neste período e como deve ocorrer a orientação às escolas de samba, blocos e afins. “Vamos notificá-los com a intenção de discutir, apresentar, orientar e entregar a eles a portaria 03/2018 do Poder Judiciário, que normatiza a participação de crianças e adolescentes nos bailes carnavalescos, desfiles, entre outros. Eles serão orientados para que durante o Carnaval nós possamos fazer a fiscalização, não tendo nenhuma justificativa para o descumprimento da portaria”, destacou o conselheiro.

Durante anos de atuação no município, o Conselho já observou diversos tipos de irregularidades envolvendo crianças e adolescentes nas festas de Carnaval e busca reforçar a fiscalização. “Verificamos a venda de bebidas alcoólicas e cigarros, assim como consumo desses produtos. Há a questão de muitos menores estarem desacompanhados dos pais ou responsáveis e a questão da segurança das crianças, além de fiscalizar a portaria expedida pela Justiça”, revelou Getúlio.

O Conselho Tutelar de Paranaguá afirmou que irá fiscalizar as escolas de samba e, aquelas que não estiverem de acordo com a portaria, a polícia será acionada. “Fazemos um boletim de ocorrência e informamos ao Poder Judiciário que tomará as medidas cabíveis no sentido de aplicar multa. Quando abordamos adolescentes consumindo bebida alcoólica, eles são encaminhados aos pais ou responsáveis, que são notificados a comparecer no Conselho Tutelar e, assim, fazemos os encaminhamentos”, explicou Getúlio.

Adultos não podem oferecer bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer outra droga para crianças e adolescentes. “Se for flagrado um adulto, maior de 18 anos, dando bebida alcoólica, cigarro ou qualquer outra droga para a criança ou adolescente, damos voz de prisão e encaminhamos à delegacia e o adulto é preso em flagrante”, frisou Getúlio.

PORTARIA

A Vara da Infância e Juventude de Paranaguá expediu, no dia 23 de janeiro de 2019, a portaria n.º 03/2018, que define que as crianças devem ser identificadas com crachá com foto 3×4. “Todas as crianças e adolescentes até 14 anos de idade incompletos deverão portar crachás de identificação, com foto, pendurado ao pescoço”, estabelece a portaria.

Nos carros alegóricos, é proibida a condução e permanência de criança menor de dez anos em carros alegóricos ou similares, mesmo acompanhada pelos responsáveis. Acima dos dez anos, o menor poderá sair em carro alegórico, “desde que expressamente autorizado em Alvará Judicial e desde que este se evidencie seguro, protegido com guarda-corpo e a altura máxima entre o chão da pista e o piso do local onde se encontra a criança/adolescente não ultrapasse três metros”.

DENÚNCIAS

Os foliões que se depararem com crianças e adolescentes em situação de risco, inclusive de exploração e abuso sexual, pode fazer a denúncia pelo telefone (41) 99207-9514. O telefone é do plantão do Conselho Tutelar e estará à disposição 24 horas.

Para fazer a denúncia, a pessoa precisa relatar a localidade exata e o nome da criança e dos pais, caso tenha conhecimento. Se a denúncia for de abuso sexual, o Conselho Tutelar se dirige até o local junto com a Polícia Militar para constatar o flagrante.

 

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