Brasil chega ao milésimo julgamento de Feminicídio

Nesta semana, os Tribunais de Justiça de todo o País se mobilizam para dar mais agilidade aos processos de violência doméstica. A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes durante o ano e, na sua última edição, em março, os resultados no Paraná foram bastante expressivos.

A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o Brasil. Ao todo, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) alcançou 2.232 sentenças ou decisões proferidas, além da grande participação de magistrados e servidores no evento.

Em março, foi registrada a participação de 190 magistrados e 541 servidores. Além disso, durante essa semana dedicada no mês de março, os Tribunais de Justiça do Paraná realizaram 582 audiências preliminares e 793 audiências de instrução. Várias medidas protetivas, de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor, também foram significativas, 599 no total.

Diversas outras ações foram promovidas pelas Comarcas por todo o Paraná com o objetivo de conscientizar a população sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e Feminicídio e, principalmente, dar andamento aos processos relacionados.

Campanha deste mês tem foco no julgamento de crimes dolosos contra a vida de mulheres. (Foto: Divulgação/TJSE)

JULGAMENTO DE FEMINICÍDIO

A Justiça brasileira alcançou  nesta semana, a marca de mil julgamentos de feminicídio ou tentativa de homicídio contra mulher, durante a XI edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os Tribunais de Justiça do País. Nos primeiros dois dias do mutirão, São Paulo realizou quatro julgamentos de feminicídio e tentativa de homicídio. No Rio de Janeiro, foram dois Tribunais de Júris. Outros Estados também julgaram crimes dolosos contra vida de mulheres, entre eles Acre, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.

Até sexta-feira, 24, Tribunais de Justiça de todo o País trabalham no julgamento de casos envolvendo violência ou grave ameaça à vida de mulheres

COMARCA DE PARANAGUÁ

A comarca de Paranaguá prevê 12 audiências de instrução e 44 audiências preliminares para ocorrer até a sexta-feira, 24. A semana será voltada para as mulheres que iniciaram seus processos e chegam à fase em que precisam decidir se darão andamento.

A próxima edição da campanha está programada para novembro, em alusão ao dia 25, estabelecido pela ONU como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. Para novembro, o Tribunal de Justiça em Paranaguá pretende realizar um júri popular relacionado a algum caso de feminicídio que esteja em andamento no município, assim como oferecer palestras para mobilizar a sociedade a discutir mais o tema.

RESULTADOS DA CAMPANHA

A última edição do projeto ocorreu em março de 2017 e conseguiu realizar 8 mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, resultando em mais de 7 mil sentenças judiciais e concessão de 10 mil medidas protetivas. Minas Gerais lidera o ranking com 225.668 processos, seguido de São Paulo (150.387); Rio Grande do Sul (130.428) e Rio de Janeiro (129.328). 

O estado que concedeu maior número de medidas protetivas foi o Rio Grande do Sul (1.908); seguido pela Bahia (1.521); Pará (1.432) e Paraná (1.066). Além das audiências, durante os cinco dias do mutirão também são realizadas ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares brasileiros.

A campanha ocorre anualmente em março em homenagem ao dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A violência pode se manifestar em diversas formas, como assédio sexual, agressão moral, patrimonial, física, tentativa de homicídio e feminicídio. Combater a violência doméstica contra a mulher tem sido uma das prioridades do Poder Judiciário, e o cumprimento estrito da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), é um de seus maiores desafios.

DENÚNCIA

Qualquer pessoa pode fazer denúncia anônimas sobre casos de violência contra a mulher através da Central (Ligue 180).

 

Com informações do CNJ