O Vereador e a Câmara Municipal

Em tempos de eleições legislativas, é bom saber qual a responsabilidade de quem e para fazer o quê, exatamente.

A função de “edil” (vereador) foi criada pelos romanos, após a invenção dos municípios, para aproximar o governo dos povos conquistados. Eleitos anualmente, os vereadores tinham a função de regular aspectos importantes na vida dos cidadãos para o bom funcionamento das cidades.

No Brasil, a primeira Câmara de Vereadores foi eleita em 22 de agosto de 1532, na Vila de São Vicente (SP). Martim Afonso de Souza foi o primeiro presidente. As câmaras desempenharam, e continuam a desempenhar, um importante papel na manutenção da autonomia político-administrativa dos municípios, contribuindo sobremaneira para manutenção dos princípios democráticos.

Casa de Leis da Cidade, ocupada por seus representantes eleitos, tem como função legislar para a cidade e seus habitantes. Cabe à Câmara elaborar leis socialmente justas, corretas e de relevância para a população. Caixa de ressonância da cidade e dos anseios dos cidadãos, tem como objetivo proporcionar e provocar a conquista da verdadeira cidadania. A cidade, de um jeito ou de outro, é a casa de todos. É um bem social inegociável.

Não é papel da Câmara, nem dos vereadores “servir” aos cidadãos como “caridosos”, intermediando empregos ou fornecendo óculos, cadeiras de roda, dentaduras, cestas básicas, vagas em creches e outras benesses assistencialistas.

O assistencialismo viciante é danoso para a cidade. Não são bens ou instrumentos de cidadania e podem ter propósitos escusos. Para isso o município deve ter planejamento, com a respectiva dotação orçamentária, para  oferecer equipamentos  urbanos, serviços públicos,  projetos e programas que respondam às necessidades da população. Creches, escolas, postos de saúde, políticas de emprego e renda, infraestrutura urbana, transporte e tantas outras.

Uma câmara assistencialista é a desmoralização da cidadania. A cidade é reflexo dos seus cidadãos, do prefeito e sua equipe, e de sua Câmara de vereadores.

Uma cidade somente será política e socialmente justa se trabalhar para bem atender a quem nela vive, para que possam inclusive realizar seus sonhos.

Ao vereador cabe defender a independência, a eficiência e qualidade dos serviços públicos de forma a atender a todos os cidadãos, sem discriminação.