“O SEQUESTRO DO SENADO”

Por Paulo Henrique de Oliveira

Com a contribuição da Advogada Lívia Moura

Essa semana a coluna discorrerá acerca da demora para realizar a sabatina do Dr. André Mendonça, indicado pelo Presidente Bolsonaro para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Constituição Federal elenca como prerrogativa do Presidência da República a indicação para composição do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupando o cargo de Ministro, que tem sua composição numeral em 11 ministros. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, desde maio informou ao Senado Federal (órgão competente) o nome de André Mendonça, ex-chefe da Advocacia Geral da União para uma das 11 vagas.

De forma suscinta, quando o chefe do Executivo faz sua indicação, e o Senado Federal, informa aos seus pares tal indicação, e o Senador da República que ocupa a função de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tem por dever, dar andamento ao processo de indicação e marcar data para que o pleno do Senado faça a sabatina (forma de questionamento sobre matérias pertinentes) do indicado.

Ocorre, porém, que o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, desde então procrastina a sabatina do indicado, se omitindo em cumprir seu dever, regimentalmente imposto.

Com a demora de Alcolumbre (que tentou mudar a legislação vigente para ser reeleito na Presidência do Senado), o Supremo Tribunal Federal está com formação em número par, contando com dez Ministros, pelo que, quando há empate em votação, deve suspender os processos que estavam em pauta, pois estão institucionalmente presos a decidir, causando ainda mais atrasos no judiciário, manobra esta, que beneficia o julgamento do filho de Alcolumbre.

Importante destacar que tanto os Senadores da base governista quanto os da oposição, cobram Davi Alcolumbre para que marque a sabatina do indicado pelo Presidente, para que o pleno do Senado decida sobre a indicação.

Como bem destacou o Senador Alvaro dias, em entrevista à CNN Brasil, a instituição do Senado Federal está acima de qualquer Senador, mesmo ele em cargo de presidência de comissão, e que a força do Parlamento está no coletivo. Explicou ainda que agora é preciso uma intervenção do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que resolva o empasse, e consiga marcar a sabatina de André Mendonça.

Ou seja, o que estamos presenciando é o sequestro do Senado Federal, se aviltando de suas responsabilidades, em uma manobra para benefício de sua família, na desesperada tentativa de prescrição processual.

Estamos vivenciando uma homérica crise institucional, com abusos e mais abusos de autoridade. A Constituição da República determina as prerrogativas e trâmites que não estão sendo cumpridos, condenando assim o andamento das instituições. O desrespeito à Constituição Federal e à democracia não podem ser toleradas, não importando quem está no governo e se somos contra ou a favor, sob pena de impedimento de exercício democrático.

Brasil, 15 de outubro de 2021, 602 mil mortos por COVID-19, e 14,1 milhões de desempregados. 

Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.