O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade uma resolução que amplia o poder de polícia do tribunal e permite a retirada de conteúdos falsos e/ou descontextualizados repetidos que já tenham sido alvo de decisões para retirada do ar pelo plenário da Corte, além de reduzir o tempo para a derrubada de fake news nas redes.
A medida vale para todos os casos de conteúdo que estejam sendo alvo de pedidos de impugnação, mandados de busca e apreensão, medidas cautelares e que possam ser objeto de ação penal.
“A partir dessa resolução, o TSE poderá requerer a derrubada de conteúdos falsos que já tiveram decisão do plenário e que se repetem em diálogos que estão em curso”, explica o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso.
O relator da proposta, ministro Sérgio Banhos, explica que a medida tem por objetivo “garantir que as decisões do plenário sejam respeitadas. Para isso, a resolução traz uma mecânica para que a decisão do plenário seja executada e não seja desrespeitada”, afirma. A medida foi anunciada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes em encontro com representantes das redes sociais, que foram pegas de surpresa com a mudança.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução que amplia o poder de polícia do tribunal e permite a retirada de conteúdos falsos e/ou descontextualizados repetidos que já tenham sido alvo de decisões para retirada do ar pelo plenário da Corte, além de reduzir o tempo para a derrubada de fake news nas redes.
A medida vale para todos os casos de conteúdo que estejam sendo alvo de pedidos de impugnação, mandados de busca e apreensão, medidas cautelares e que possam ser objeto de ação penal.
O tribunal reduziu o prazo para remoção destes conteúdos falsos para no máximo duas horas — e até uma hora, no fim de semana da eleição — e decidiu ainda que fica proibida a veiculação de propagandas eleitorais pagas na internet nas 48 horas que antecedem o segundo turno e nas 24 horas seguintes à votação.
A fakenews mata. Matou milhares de pessoas na pandemia, e tenta matar a democracia disseminando desinformações cerceando o livre e sagrado direito do cidadão, de escolher o seu candidato, pelas propostas, e pelos erros ou acertos na gestão pública.
É, de fato, uma medida de suma importância para o respaldo democrático das eleições, tendo em vista os absurdos espalhados em fake news.
Brasil, 21 de outubro de 2022 , 13,9 milhões de desempregados.
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o vice-presidente do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
