A mentira sempre existiu na política. O que mudou foi a escala e a velocidade. Hoje, um gabinete do ódio, com três celulares e perfis falsos, destrói em minutos uma reputação construída em uma vida inteira.
É preciso separar dois momentos. Em período não eleitoral, a disseminação de fake news caracteriza crimes comuns: calúnia, difamação e injúria, previstos nos artigos 138 a 140 do Código Penal, além do crime de denunciação caluniosa. Na esfera cível, gera o dever de indenizar por dano moral, conforme o artigo 186 do Código Civil.
Em período eleitoral, a gravidade aumenta. O artigo 323 do Código Eleitoral pune com detenção e multa quem divulga fatos sabidamente inverídicos sobre partidos ou candidatos, capaz de exercer influência no eleitorado. O TSE, por meio de suas resoluções, determina a remoção imediata do conteúdo e a suspensão de perfis, com aplicação de multa diária.
Muitos ainda acreditam que estão protegidos atrás de um perfil fake ou de um grupo de WhatsApp. Não estão. A Justiça Eleitoral e a Justiça Comum, com base no Marco Civil da Internet, quebram sigilos e rastreiam a origem. A responsabilidade é solidária. Responde quem cria, quem compartilha e quem financia o gabinete.
As consequências são reais e duradouras. Na esfera criminal, a condenação gera antecedentes, possibilidade de prisão e inelegibilidade por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Na esfera cível, a indenização por danos morais hoje varia de R$ 10 mil a R$ 100 mil, a depender da gravidade e do alcance da mentira, além da obrigação de publicar a retratação com o mesmo destaque.
Para o militante que aceita ser o detrator oficial, o recado é simples: o candidato que você defende com mentiras pode até ganhar ou perder. Mas o processo não vai para o CNPJ do partido. Vai para o seu CPF. Fica na sua certidão. Penhora seu carro, bloqueia sua conta e fecha as portas do seu futuro.
Eleições passam a cada dois ou quatro anos. A honra das pessoas e a responsabilidade de quem ataca ficam para sempre.
Adalberto Araújo é advogado, jornalista e Mestre da Federação Internacional de Xadrez. Atualmente é Presidente da Câmara Municipal de Paranaguá (Gestão 2025/2026).
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