Fala, Adalberto

O relógio do Supremo e o balcão de Paranaguá

Como diz o velho ditado, na prática a teoria é outra

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No Brasil, até o descanso dá trabalho. O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141 para enterrar a velha escala 6×1. A conta parecia fechada: em 16 de dezembro, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de folga no bolso do trabalhador. Mas, como diz o velho ditado, na prática a teoria é outra.

O ministro Flávio Dino manteve o calendário, porém recheou a liminar com regras próprias de transição. Criou a jornada diária de 8 horas e 24 minutos para fechar a conta em cinco dias sem pagar hora extra, mexeu na distribuição das folgas e irritou Câmara e Senado. Na semana passada, Luiz Fux pediu destaque. Zerou o placar virtual de 4 a 0 e mandou o tema para o plenário presencial do Supremo Tribunal Federal, onde o julgamento ainda aguarda data para ser pautado pelo presidente Edson Fachin.

Enquanto Brasília discute a vírgula da Constituição, o comerciante da Faria Sobrinho olha para o calendário com a testa franzida. Falta menos de um mês para a nova regra estrear, bem na boca do Natal e da temporada de verão no litoral. O pequeno empresário não sabe se contrata mais um balconista, se muda o turno ou se espera a próxima canetada da Praça dos Três Poderes.

Do outro lado do balcão, o trabalhador faz a própria contabilidade. Não é uma conta de matemática financeira, mas de tempo de vida. É o domingo inteiro com os filhos, o sábado para resolver a vida sem correr contra o relógio, a dignidade de existir além do crachá. O cansaço acumulado de décadas na escala 6×1 não espera o ritmo lento das pautas de julgamento.

Na economia real, insegurança jurídica custa caro e não dá recibo. O empregador precisa de regra clara para fechar a folha sem quebrar. O empregado precisa da certeza de que o direito aprovado no Parlamento não vai virar fumaça no meio do caminho.

Por aqui, entre o apito dos navios no porto e o movimento que se espera nas lojas, o recado é direto: o país não pode funcionar em regime de liminar permanente. Que o Supremo decida logo. Porque o Natal não adia a entrega, o verão não espera o martelo de Brasília e o relógio do cidadão não para.


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Adalberto Araújo

Adalberto Araújo é advogado, jornalista e Mestre da Federação Internacional de Xadrez. Atualmente é Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Paranaguá (Gestão 2025/2026)

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