A ação foi proposta pelo Ministério Público, após provocação e argumentação apresentada pela APP-Sindicato
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Patricia de Almeida Gomes Bergonse, concedeu liminar, nesta terça-feira (8), suspendendo a realização das eleições para diretores(as) das escolas estaduais, marcada para esta quarta-feira (9). A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), através da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba.
De acordo com a magistrada, o processo afronta o Decreto Estadual n. 6.294/2020, em que estão proibidos eventos presenciais que causem aglomerações com grupos de mais de 10 pessoas.
“É clara a possibilidade de contato físico entre os participantes/votantes, com formação de aglomeração não somente das pessoas que irão aos locais de votação, mas também, face a existência de mesas receptoras de votos, mesas escrutinadoras, fiscais, entre outros”, frisou a juíza.
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