Coluna do Guru #8

PRÉ-CANDIDATOS DEVERÃO ANTECIPAR A SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES CRIMINAIS

O artigo 27, II, b, da Resolução 23.455/2015 exige a instrução do Requerimento de Registro de Candidatura, dentre outros documentos, com a certidão criminal negativa de 2.º grau da Justiça Comum.  Nesse sentido, o TRE-PR solicita aos Diretórios Municipais e aos pré-candidatos que antecipem os requerimentos das certidões criminais perante o Tribunal de Justiça, evitando um eventual indeferimento de registro de candidatura pela falta da documentação não obtida em tempo hábil.  Isto porque, além da enorme demanda de certidões criminais oriunda do pleito municipal, ainda ocorreu a redução dos prazos para julgamento dos pedidos de registro de candidatura pela Lei 13.165/2015, a minirreforma eleitoral. A certidão criminal deverá ser requerida pela Internet através da página do Tribunal de Justiça, mediante comprovação de pagamento da guia de recolhimento das taxas. As certidões negativas serão expedidas eletronicamente, mas as certidões positivas deverão ser retiradas no Tribunal de Justiça, na Rua Mauá, 920, 6.º andar, em Curitiba. Manual do procedimento para o requerimento das certidões criminais pode ser acessado clicando aqui. Informações gerais podem ser obtidas pelo telefone (41) 3210-8000 e sobre certidões positivas no (41) 3210-7161.

 

CORREGEDORIA DETERMINA O CUMPRIMENTO RIGOROSO DA FICHA LIMPA

O Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, expediu ofício circular a todos os chefes de cartório determinando que, antes dos autos de registro serem conclusos ao juiz eleitoral, sejam consultados e certificadas as informações do INFODIP (Sistema de Informações de Direitos Políticos), o cadastro eleitoral, bem como do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais de Contas da União e do Estado, para que seja dado integral cumprimento à Lei da Ficha Limpa, verificando, desta forma, a existência de condenação criminal ou por improbidade administrativa, a rejeição de contas. Segundo o Des. Xisto Pereira, “aqui no Paraná a Lei da Ficha Limpa será rigorosamente cumprida”. A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) liberou ao Ministério Público Eleitoral o acesso ao INFODIP.

 

SISTEMA INFODIP

O INFODIP é um sistema criado pela CRE-PR, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do TRE-PR, para tratar inicialmente toda a tramitação das comunicações de órgãos externos à Justiça Eleitoral que acarretem suspensão de direitos políticos e destinadas ao registro no cadastro eleitoral e na Base de Perdas e Suspensão de Direitos Políticos. O Sistema foi adotado por 14 tribunais regionais e vem se mostrando útil porque permite o acesso eletrônico a essas informações.

 

PANAMÁ VAI SEDIAR EM 2019 A PRÓXIMAJORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE

O Panamá vai sediar a próxima Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que ocorrerá em 2019. O anúncio foi feito pelo papa Francisco, no último dia da viagem do pontífice à Polônia. Francisco considerou que os dias da JMJ foram “uma oxigenação espiritual, para poderdes viver e caminhar na misericórdia quando voltardes aos vossos países e às vossas comunidades”.

 

 

A responsabilidade de artigos assinados e as opiniões neles expressas não refletem necessariamente as opiniões deste portal. 
A responsabilidade do autor se estende à correção ortográfica e demais regras gramaticais da língua portuguesa.