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Ciência e Saúde

Trabalhadores da saúde aprovam indicativo de greve no SAMU

Segundo Sindeesp, falta de reposição salarial dos funcionários pelo Cislipa motivou decisão

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Na sexta-feira, 14, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Litoral do Paraná (SINDEESP), em assembleia geral extraordinária convocada por edital aos trabalhadores da saúde do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), aprovou o indicativo de greve dos funcionários no litoral. O SAMU é gerido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral (Cislipa). Segundo o presidente do Sindeesp e da Regional Litoral da União Geral dos Trabalhadores do Paraná (UGT-Paraná), Jaime Ferreira dos Santos, o vereador Jaime da Saúde (PSD), o indicativo foi aprovado pela falta de reposição salarial dos trabalhadores, algo que não é pago desde 2016 pelo Cislipa, que é um consórcio tripartite gerido pelos municípios litorâneos, Estado e União.

Segundo o presidente do Sindeesp, a assembleia aconteceu na sede do ente sindical com os trabalhadores do Cislipa. "A proposta da administração foi de pagar um reajuste salarial de 10% parcelado em quatro anos. No nosso entendimento isso é uma afronta, uma falta de respeito com os trabalhadores. O INPC tem que ser pago todos os anos e os trabalhadores não aceitaram. A contra-proposta é que o reajuste seja pago em parcela única de 13,22% que é o que realmente está faltando aos trabalhadores", complementa.

"Houve uma votação pelo indicativo de greve. Começamos a colocar faixas e cartazes, com uma faixa preta nos braços, iremos organizar mais para frente uma caminhada pacífica do pessoal que estiver de folga. Foi conversado também que os serviços irão continuar de forma ininterrupta, pois a população não merece sofrer. Então, os atendimentos vão continuar normalmente", explica Jaime da Saúde. "Se não houver acordo, vamos impetrar com uma ação coletiva na Justiça para requerer pelos direitos dos trabalhadores que foram perdidos", explica.

De acordo com Jaime da Saúde, a necessidade de reajuste salarial já vinha sendo avisada à administração do  Cislipa e também no plenário da Câmara Municipal. "Todos sabem que isto precisa ser resolvido", complementa, destacando que também não pode haver nenhuma perseguição aos trabalhadores que aderirem ao indicativo de greve.

MUNICÍPIOS SOBRECARREGADOS

O Cislipa divulgou nota oficial no site da Prefeitura de Paranaguá. Segundo o consórcio que efetua a gestão do SAMU, a administração financeira é feita por custeio tripartite entre União, Estado e municípios, algo realizado em todo o Brasil. "Assim como todos os programas implementados pelo Governo Federal, custeado de forma bipartite ou tripartite, a maior dificuldade é a limitação de recursos financeiros. De acordo com a Portaria MS n.° 06/2017, a União deveria ser responsável por 50% das despesas de custeio, com mínimo de 25% do Estado e máximo de 25% dos municípios. A realidade atual é outra, sendo que os municípios do litoral estão arcando com mais de 40% das despesas para manter o SAMU em funcionamento na região", explica a administração do Cislipa.

De acordo com o Cislipa, o Ministério da Saúde determina um valor máximo para as despesas do SAMU de todo o País, desconsiderando as bases salariais e a economia das regiões. "Em 2013, por meio da Portaria n.° 1473/2013 aconteceu o último reajuste para o bloco de média e alta complexidade, com base em estudos amostrais realizados em 2011. Com isso são 7 anos sem reajustes por parte do Governo Federal. Levando em conta todos esses fatores, os prefeitos dos municípios consorciados ao CISLIPA realizaram assembleia, no início de 2018, para verificarem a possibilidade de reajustes aos empregados do consórcio. Foi concedido aumento de 2,07%, acima do índice do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) do ano de 2017, que ficou em 1,69%. Além disso em janeiro deste ano foi concedido o reajuste no auxílio alimentação, que passou de R$ 240,00 para R$ 330,00", explica.

Sindeesp pede reajuste de 13,22% pago em parcela única

De acordo com a diretora executiva do Cislipa, Everllin Dina de Camargo Guiger, os prefeitos do litoral agem com responsabilidade e respeito perante os trabalhadores do SAMU. “Atualmente os municípios arcam com mais de 40% dos gastos e o consórcio só se mantém pelos esforços dos prefeitos do litoral. O reajuste salarial concedido neste ano foi superior ao reajuste nacional do INPC. Este valor foi o máximo que os municípios puderam conceder das suas próprias fontes”, complementa.

CISLIPA DO LITORAL

O Cislipa afirma que em comparação aos demais consórcios de saúde do Estado o consórcio responsável pelo SAMU no litoral do Paraná paga em média de 8,92% a mais para as principais carreiras (condutor, técnico de enfermagem, socorrista, enfermeiro, médico, TARM e rádio operador). "Para que sejam realizados novos reajustes é necessário que a União e o Estado contribuam além dos 31% e 26% respectivamente", explica sobre a reivindicação dos trabalhadores via sindicato.

"O Cislipa por seus gestores, prefeitos dos municípios do litoral, vem realizando um esforço técnico, jurídico, administrativo e financeiro para a manutenção do SAMU 192 na região. Com o compromisso e o respeito aos munícipes e empregados estão contribuindo com mais de 40% de recursos próprios e aguardando que a União e o Estado cumpram com sua cota legal, visando a melhorias no serviço e no atendimento à população", finaliza o Cislipa em nota.

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