Eleição para Conselho Tutelar tem 12 candidatos em Paranaguá

Votação para eleger os novos conselheiros acontece no dia 6 de outubro

Na última semana, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), junto à Prefeitura de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), anunciou que o processo eleitoral para empossar os novos conselheiros tutelares de Paranaguá possui 12 candidatos. O pleito, que decidirá os cinco membros titulares e cinco suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, acontece no domingo, 6, das 9h às 18h, no Ginásio Joaquim Tramujas, no Centro de Paranaguá.

Os nomes dos candidatos deferidos para o pleito são os seguintes: Nair Valni Pereira Marins, Arione Lopes de Farias, Adilson Santos Costa, Claudio Antonio do Nascimento, Verônica do Rosário Lima, Camila do Rosário Lacerda Correa, Thaiz Cristina Alves de Oliveira, Josiane Constantino Isaias, Edmilson da Silva Costa, Gerson Nunes Pereira, Danielle de Lima dos Santos e Luiz Carlos Portaneri.

A presidente da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do CMDCA, Geseli Antunes Guimarães, ressalta que a comissão está realizando os preparativos finais para o pleito no domingo, 6. Ao todo, o CMDCA realiza cinco etapas para conclusão do processo, iniciando com a inscrição dos candidatos, em seguida será aplicada uma prova de conhecimentos específicos, avaliação médica e psicológica, eleição dos candidatos aprovados nas etapas anteriores e posse dos novos conselheiros.

“Todas as pessoas podem votar, desde que estejam regulares com as obrigações eleitorais”, informa a presidente, destacando que os eleitores que desejarem votar devem levar o título de eleitor e documento de identidade.

Os conselheiros não têm vínculo empregatício com os quadros da Administração Municipal, contudo, como a atividade é permanente e constitui serviço público relevante para a sociedade, eles recebem honorários de acordo com a Lei Municipal n.º 3.176/2011. O cargo é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de qualquer outra atividade, função pública ou privada (remunerada).

ESCOLHA DOS CANDIDATOS

As eleições acontecem no dia 6 de outubro e todos os eleitores do município poderão votar. O Conselho Tutelar será composto de cinco membros titulares e cinco suplentes.

Os conselheiros tutelares lidam diariamente com diversas situações de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, como negligência dos pais, violência, casos de maus-tratos, abusos sexuais etc. Já o CMDCA formula, fiscaliza e acompanha a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência. “Nós, como membros do Conselho da Criança e do Adolescente, estamos aqui para dar apoio, para somar e não para supervisionar de forma negativa, mas acompanhar, avaliar e ajudar”, ressalta a presidente da Comissão Organizadora do pleito, Geseli Guimarães.

SOBRE O CONSELHO TUTELAR

“O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, informa a assessoria da Prefeitura de Paranaguá. O órgão possui uma série de obrigações, entre elas: “Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões. Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção à família e tratamento especializado”, informa.

O Conselho também assessora a prefeitura na elaboração de propostas orçamentárias a fim de garantir programas e planos no atendimento integrado nas áreas da educação, saúde, cidadania, geração de trabalho e renda em favor da infância e juventude. “Além disso, o Conselho Tutelar deve encaminhar a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. Incluir no programa de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos”, finaliza a Prefeitura de Paranaguá.

SERVIÇO

Eleição do Conselho Tutelar de Paranaguá

Data: Domingo, 6

Local: Ginásio Joaquim Tramujas

Endereço: Rua João Gualberto, próximo ao Terminal Rodoviário Urbano

Horário: 9h às 18h

Eleitores devem levar título de eleitor e documento de identidade.

SAIBA QUEM SÃO OS CANDIDATOS: 

Arte: Divulgação