Eleição do Conselho Tutelar de Paranaguá será em outubro

A Prefeitura de Paranaguá e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informam que as eleições dos candidatos a membros do Conselho Tutelar de Paranaguá, quadriênio 2020/2023, ocorrem no dia 6 de outubro de 2019.

O processo eleitoral teve início no dia 19 de agosto de 2019 e os interessados, que atendem os requisitos, têm até o dia 30 de agosto para efetuar a inscrição. O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e cinco suplentes para o mandato de quatro anos.

Os conselheiros não têm vínculo empregatício com os quadros da Administração Municipal, contudo, como a atividade é permanente e constitui serviço público relevante para a sociedade, os conselheiros recebem honorários de acordo com a Lei Municipal n.º 3.176/2011. O cargo é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de qualquer outra atividade, função pública ou privada (remunerada).

O CMDCA realiza cinco etapas para conclusão do processo, iniciando com a inscrição dos candidatos, em seguida será aplicada uma prova de conhecimentos específicos, avaliação médica e psicológica, eleição dos candidatos aprovados nas etapas anteriores e posse dos novos conselheiros.

“A inscrição é aberta a todos os interessados desde que cumpram os requisitos, que são vários. Os votantes são todos os eleitores do município de Paranaguá. Sendo que não há obrigatoriedade para isso. A inscrição abriu na segunda-feira, 19, às 8h se vai encerrar às 17h do dia 30 de agosto de 2019”, ressaltou a presidente da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do CMDCA, Gisele Antunes Guimarães. A divulgação da relação dos candidatos acontece no dia 3 de setembro.

REQUISITOS

Os candidatos devem apresentar no ato da inscrição requisitos como o formulário de preenchido e assinado, comprovante de depósito da taxa de inscrição no valor de R$ 50, na conta corrente 72.651-4 agência 0259-3, Banco do Brasil, correspondente ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude.

Além disso, também é preciso levar a cópia do documento de identidade com foto que comprove idade mínima de 21 anos, cópias do CPF, título de eleitor, comprovante de residência há mais de dois anos em Paranaguá, quitação com a Justiça Eleitoral, comprovante de conclusão do Ensino Médio e certificado do Curso de Capacitação do Estatuto da Criança e Adolescente na modalidade presencial, de no mínimo 40 horas.

O candidato também deve apresentar a certidão negativa de antecedentes criminais pela Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Militar e pelo Instituto de Identificação do Paraná. É preciso ainda apresentar um comprovante de experiência mínima de dois anos em atividades relacionadas à Criança e ao Adolescente, conforme critério definido por resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Os conselheiros têm jornada de 40 horas semanais e plantões. Entre suas atribuições estão a de fiscalizar entidades de atendimento, crianças e aos adolescentes cujos direitos encontrem-se ameaçados ou lesados, atender crianças e adolescentes autora de ato infracional, encaminhar ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração penal, entre outras.

ELEIÇÃO

Podem participar da votação, no dia 6 de outubro, maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do município de Paranaguá até três meses antes do processo de escolha. Será exigido no ato da votação título de eleitor e documento de identidade oficial com foto. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos.