Agora é lei: homens e mulheres devem ter salários iguais no Brasil
Advogada comenta o que muda com a sanção da nova lei da igualdade salarial
CNJ ressalta ações contra a violência doméstica pautadas em constante aperfeiçoamento
Em 18 anos, Conselho abraçou a causa da impunidade desses crimes
Governador e entidades defendem instalação de Tribunal Regional Federal no Paraná
Implantação da corte no Estado foi aprovada há dez anos
Conheça as novas funcionalidades que tornam o cadastro eleitoral cada vez mais inclusivo
É possível informar nome social, identidade de gênero, raça ou cor, múltipla filiação
Lei permite que cidadão inclua o nome de pai socioafetivo na certidão de nascimento
“É a finalização de um ciclo de muito amor, de uma infância muito feliz”, disse Rubiane Kreuz, que tem dois pais e uma mãe na filiação
Defensoria Pública realizará mutirão “Meu Nome, Meu Direito” em Paranaguá
Ação ofertará orientação jurídica para retificação de prenome e gênero na certidão
Eleitores podem atualizar título com nome social para as Eleições 2024
Inclusão é um direito assegurado pela Justiça Eleitoral desde 2018
TJPR aprova a licitação para construção de 18 novos fóruns no Estado
Entre eles, está a comarca de Pontal do Paraná
Defensoria Pública oferece exame gratuito de DNA para pais que querem reconhecer filhos
Entenda como funciona o projeto (Re) Conhecendo Direitos, lançado nesta semana
Poder Judiciário chama a atenção para a importância da adoção e da convivência familiar
Atualmente, existem mais de 4 mil crianças no Brasil esperando um novo lar
Notícias sobre decisões judiciais, crimes, leis e direitos do cidadão em Paranaguá e região.
