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ADI Paraná

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Comissão Legislativa quer modernizar as leis ambientais

01 de março de 2019

A Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa definiu como prioridade de trabalho a área ambiental. Responsável por revisar as mais de 19 mil leis em vigor no estado, a comissão mira na simplificação e modernização da legislação do setor ambiental. Segundo o seu presidente, o deputado estadual Tiago Amaral (PSB), a ideia é começar pelas leis que mais mexem no dia a dia do cidadão e eliminar aquelas que só servem para travar o andamento das coisas. Criada em setembro de 2017, a comissão já revisou quase 5 mil leis, de diversas áreas, e sugeriu a revogação de 4,3 mil delas.

Prioridade
O presidente da OAB Paraná, Cassio Telles, e os presidentes das subseções da entidade de Palmas, Pato Branco, Francisco Beltrão e União da Vitória entregaram ao chefe da Casa Civil, Guto Silva, um ofício pedindo melhorias na PR-280, que corta o Sudoeste, região e base eleitoral dele. Recebidos por Silva e pelo governador em exercício, Darci Piana, saíram do Palácio Iguaçu com a garantia de que a PR-280 é prioridade e que já estão adiantadas as tratativas para incluir a estrada estadual no pacote de concessões da União.

Sem fantasia

Para tristeza de muitos, o Governo do Paraná não liberou os funcionários para o Carnaval. Em circular enviada por e-mail, comunicou que o período de segunda, 4, até 14h de quarta-feira, 6, é ponto facultativo e não feriado, e quem não trabalhar terá de compensar as horas. Cada secretaria e órgão vinculado irá definir como isso será feito. A decisão é coerente com a disposição de cortar mordomias e melhorar a eficiência do setor público. E também está de acordo com a legislação federal já que, ao contrário do que a maioria pensa, o Carnaval realmente não é feriado nacional.

Subsídio mantido

O Governo Federal se rendeu aos argumentos da Frente Parlamentar da Agropecuária e decidiu revogar o decreto do ex-presidente Michel Temer, que previa a extinção gradual de subsídios nas tarifas de energia concedidos aos produtores rurais. “O produtor rural é o maior responsável pela retomada da economia e o decreto causaria um enorme impacto nos custos de produção”, explicou o vice-presidente da Frente, o deputado federal paranaense Sérgio Souza (MDB).

Da Redação ADI Curitiba

Foto:Dálie Felberg/Alep

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