Direito & Justiça

Justiça manda Moro retirar postagens por esconder que pesquisa do dia foi contratada por seu partido

Em caso de descumprimento, a multa é diária de R$ 5 mil

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Justiça Eleitoral do Paraná determinou nesta segunda-feira (17) que a a coligação de Sergio Moro (PL) tire do ar as propagandas nas redes sociais com os números da pesquisa divulgada pela Paraná Pesquisas por esconder que ela foi contratada pelo seu próprio partido. Em caso de descumprimento, a multa é diária de R$ 5 mil.

Moro veiculou duas postagens nas redes sociais divulgando a pesquisa registrada sob o n.º PR09048/2026. No entanto, omitiu a indicação do contratante do levantamento estatístico e a empresa realizadora em uma das postagens. A veiculação dessa maneira afronta o artigo 10, inciso V, da Resolução TSE n.º 23.600/2019.

“A finalidade da norma regulamentar é assegurar ao eleitorado o pleno conhecimento das condições e origens do levantamento estatístico difundido, garantindo a transparência, a lisura do pleito e a paridade de armas entre os concorrentes, mormente quando o dado estatístico é utilizado como elemento persuasivo inserido em peça publicitária de campanha”, afirma a decisão da juíza Claudia Cristofani.


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