Por Paulo Henrique de Oliveira
Com a contribuição da Advogada Lívia Moura
A coluna desta semana abordaremos o lançamento do dito “Projeto Nação” que tem em seu conteúdo 37 temas tratados, entre eles: o fim do Sistema Único de Saúde (SUS) e o fim das Universidades Públicas.
O Projeto Nação foi elaborado pelos militares do Instituto General Villas Boas, e tem como principal justificativa um “movimento globalista” descrito como uma conjuntura “cujo objetivo é determinar, dirigir e controlar as relações entre as nações e entre os próprios cidadãos, por meio de posições, atitudes, intervenções e imposições de caráter autoritário, porém disfarçados como socialmente corretos e necessários. O globalismo tem outra face, mais sofisticada, que pode ser caracterizada como ‘o ativismo judicial político-partidário’, onde parcela do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública atuam sob um prisma exclusivamente ideológico, reinterpretando e agredindo o arcabouço legal vigente, a começar pela Constituição brasileira.”
Sob o prisma de defesa contra esse dito “movimento globalista”, que no entendimento dos elaboradores, ameaçam o país, criaram um projeto de 97 páginas, que prevê o fim do Sistema Único de Saúde e das Universidades Públicas.
Sobre o SUS, o projeto prevê que a classe média deve pagar pelo atendimento no SUS, e que essa cobrança começaria a partir de 2025: “Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos”, diz um trecho do documento.
Na questão da educação, no que tange as Universidades Públicas, que é consoante à PEC 206, a qual teve sua votação adiada, prevê a cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas, para pessoas de classe média alta.
Portanto, o “Projeto Nação” ataca diretamente os direitos sociais de saúde e educação, previstos na Constituição Federal de 1988.
A Carta Magna prevê em seu artigo 195 a instituição do SUS, que tem como elementos jurídicos: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. Inclusive, vale lembrar que o Sistema Único de Saúde é considerado um dos maiores Sistemas Públicos de Saúde do mundo.
Quanto à educação, o projeto também ofende a Constituição Federal, em seu artigo 205, em que diz que a educação é direito de todos e dever do Estado, e em seu artigo 206, IV, em que diz que o ensino será ministrado em sua gratuidade e em estabelecimentos oficiais.
Deste modo, é gritante a inconstitucionalidade do dito “Projeto Nação”, que é firmado com base em combate de um movimento ideológico.
Portanto, SIM AO SUS! SIM À EDUCAÇÃO GRATUITA!
Brasil, 27 de maio de 2022 , 666 mil mortes por COVID-19, e 13,9 milhões de desempregados, e epidemia da Influenza H3n2.
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
