Lei proíbe serviço do Uber em Paranaguá

Uma grande onda de chamamentos para se cadastrar no aplicativo Uber despertou a atenção de populares e de quem trabalha com o transporte de passageiros na cidade durante as últimas semanas. O assunto despertou mais polêmica na sexta-feira, em função do aviso oficial da administração do Uber, confirmando o início dos serviços na cidade.

 

Apesar de não estar regulamentado por lei municipal, o aplicativo do Uber liberou na sexta-feira o serviço para a cidade

 

SERVIÇOS URBANOS

Porém, segundo o coordenador de terminais de ônibus e táxi na cidade, da Secretaria de Serviços Urbanos, Cristiano Arajara, a implantação do serviço é irregular.  “Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados que trata sobre o assunto, mas não foi votado ainda. Além disso, necessita que o município seja favorável e forneça essa permissão através de lei. Não há nada concreto sobre o assunto, é apenas especulação, no momento. Lembrando que o Uber é para cidades com mais de 300 mil habitantes e Paranaguá não se enquadra nesse requisito. E a frota de táxi da cidade já conta com 152 veículos, e portanto, não se faz necessária a implantação desse tipo de serviço”, salientou. “O serviço é totalmente irregular porque não tem amparo e concessão do município”, completa Arajara.

CÓDIGO DE TRÂNSITO

“O Código Brasileiro de Trânsito no artigo 231 inciso 8.º diz que transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens quando não for licenciado para esse fim, salvo em casos de força maior ou com permissão de autoridade competente recai em infração média, multa e retenção do veículo”, destaca o coordenador.

DENÚNCIA

Ele explica ainda, que as pessoas que quiserem denunciar o serviço irregular podem ligar para a Secretaria de Serviços Urbanos através do telefone (41) 3420-2916.

POPULAÇÃO

Empresário em Paranaguá, Maickon Chemure também soube do interesse de utilizarem o aplicativo Uber em Paranaguá. “Já tem em várias cidades que contam com o serviço e ouvimos falar que querem implantar em Paranaguá também, mas não há nada concreto por enquanto. Acho que se formos analisar, se houver Uber vai prejudicar os taxistas já que Paranaguá não é uma cidade tão grande como Curitiba, por exemplo, e as corridas não são distantes na maioria das vezes”, avaliou o morador em Paranaguá.

A auxiliar administrativo Daniele Souza acha que a ideia não seria ruim, mas não acredita que Paranaguá comporte a atividade de “carona remunerada”. “Acho que para quem precisa utilizar o serviço pode ser interessante por ser mais barato que uma corrida em um táxi, mas não sei se Paranaguá comporta isso. Tudo é perto e tem também a questão da segurança já que não sabemos quem é o motorista. Vi algumas postagens sobre o assunto, mas acho que tudo é boato”, opinou.

 

TAXISTAS

Os taxistas Leandro Sabino, 16 anos na profissão, Marcelo Constantino, cinco anos como taxista, Fabrício Mello, seis anos atuando, Antonio Carlos Albini, taxista há 37 anos, e Joel Caetano, 15 anos na profissão, foram unânimes em dizer que são contra a Uber em Paranaguá. “Se vier esse serviço irá prejudicar bastante nossa área de atuação que já está bastante fraca, além disso, há uma lei de 2016 proibindo qualquer serviço do gênero e permitido apenas para os táxis”, destacou Sabino.

 

Taxistas apresentaram pontos negativos sobre uma possível chegada do serviço a Paranaguá

 

O taxista Mello contou que, na semana passada, ocorreu uma reunião em Paranaguá para apresentar o projeto. “Houve uma palestra com um representante da Uber para saber o interesse das pessoas pelo serviço. Eles insistiram em trazer o serviço para cá”, alertou. Caetano complementou que na reunião havia cerca de 30 pessoas.

Os taxistas levantaram algumas questões como segurança do passageiro. “Nós somos credenciados, temos carteirinha, passamos por vistoria. Agora não há como saber quem estará trabalhando nos veículos pela Uber, entre outros questionamentos que precisam ser feitos como nós pagamos taxas para o município e eles pagarão?”, enfatizaram. Os taxistas lembraram ainda que Paranaguá é uma cidade menor que Curitiba e as corridas acabam sendo curtas. “Não acredito que quem trabalhar na Uber terá lucro, pois 25% de cada corrida vai para a Uber. A maioria das nossas corridas tem valor baixo. Além disso, quem pagará o conserto do veículo caso sofra danos, entre outros insumos que podem gerar mais custo do que lucro”, frisaram. Para eles a concorrência seria desleal.

 

LEI

 

A Lei Municipal n.º 3.605, de outubro de 2016, dispõe no âmbito do município de Paranaguá sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.

Conforme a lei, fica proibido o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos. Fica também proibida a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam às exigências legais, as quais estabelecem normas para execução do serviço na cidade de Paranaguá, inclusive os veículos de aluguel pirata e mototáxis.
Na hipótese de desrespeito a essa lei, ficam o condutor e as empresas solidárias sujeitos às sanções previstas e à imposição de multa no valor de R$ 1.700, apreensão de veículo e demais sanções cabíveis.

 

Câmara

Segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Paranaguá, a regulamentação deste serviço depende, obrigatoriamente, de aprovação na Câmara Municipal de Paranaguá. Porém, não existe, até o momento, nenhum projeto de lei a este respeito tramitando na Casa.