796 condutores foram autuados no litoral de 2015 a 2017

Legislação de trânsito completou 10 anos de vigência no Brasil este mês

No dia 16 de junho, a Lei Federal n.º 11.705/2008, conhecida como “Lei Seca”, completou 10 anos de vigência no Brasil. Segundo o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran Paraná), a proposta da lei é reduzir a tolerância com motoristas que dirigem embriagados, causando acidentes e até mesmo mortes no trânsito. Os dados do departamento ressaltam que de 2015 até o presente momento, 796 condutores foram autuados pela Lei Seca no litoral, número que deve aumentar em 2018. A lei é rigorosa, com previsão de prisão, suspensão da habilitação e infração gravíssima na carteira, multa de mais de R$ 2,9 mil e retenção do veículo, entre outras punições para o condutor flagrado embriagado em blitz ou acidente.

LITORAL DO PARANÁ

Segundo os dados do Detran Paraná atualizados de 2015 até 2017, em todo o litoral 796 condutores foram autuados pela Lei Seca. Pontal do Paraná é o município com o maior número de autuados, 195, seguido de Guaratuba com 181 autuações e Paranaguá com 172 condutores punidos pela Lei Seca. Matinhos fica na quarta colocação no ranking com 154 autuações. Antonina (50) e Morretes (44) são os municípios com menos casos de motoristas flagrados pela Lei Seca. Em Guaraqueçaba, nenhum caso foi registrado pelo Detran. O número inclui blitze realizadas durante o ano todo e no período de temporada de verão, quando os municípios litorâneos recebem centenas de milhares de turistas.

Segundo o Detran Paraná, de janeiro a maio de 2017 houve uma notificação de cassação em Pontal do Paraná e, no mesmo período em 2018, foi registrada uma notificação de cassação em Matinhos.

PARANÁ

Segundo o Detran, de janeiro a maio de 2018, 3.592 pessoas foram autuadas com infração por dirigir sob o efeito do álcool em todo o Paraná. No mesmo período, houve 102 notificações emitidas de cassação por dirigir sob o efeito de álcool em todo o Estado. “No Paraná, o número de infrações por dirigir sob a influência de álcool caiu de 4.285 no período de janeiro a maio de 2017 para 3.592, em relação ao mesmo período neste ano de 2018”, explica o departamento.

“O Detran investe constantemente em campanhas e ações educativas para que os números de acidentes possam ser reduzidos. Analisando os dados acima, podemos afirmar que nosso trabalho junto ao governo do Estado tem surtido efeito positivo para que possamos ter um trânsito menos violento e mais harmonioso”, ressalta o diretor geral do Detran, Marcello Panizzi. 

PENAS PREVISTAS NA LEI SECA

De acordo com a Lei Seca, o condutor que, em caso de blitz ou acidente, for flagrado pelo bafômetro ou por exame toxicológico com 0,3 miligrama ou mais de álcool por litro de sangue, pode ser condenado de 6 meses a 3 anos de prisão, receber sete pontos de infração gravíssima na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 2.934,00. Além disso, o cidadão terá a sua habilitação suspensa por um ano, o seu veículo será retido e será decretada suspensão ou proibição de obter direito de dirigir de novo.

No caso de ferir ou matar alguém, a situação do condutor é agravada. Em caso de lesão corporal culposa haverá proibição ou suspensão de dirigir e prisão de dois a cinco anos. Se o acidente ocasionar homicídio culposo, o motorista responderá por prisão de cinco a oito anos e com direito de dirigir proibido ou suspenso. Se ocorrer homicídio em dolo eventual, o condutor embriagado poderá ter decretada prisão de seis a 20 anos.