Ministério da Agricultura faz recadastramento de pescadores beneficiários do seguro-defeso

Em setembro deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) cancelou 300 licenças de pescadores profissionais que apresentavam irregularidades junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A intenção do Governo Federal é finalizar o recadastramento dos pescadores artesanais até o final do mês de novembro para impedir novas ocorrências de irregularidades que, em grande parte, estão ligadas ao pagamento do seguro-defeso.

“Muita gente pode ser prejudicada por aquilo que não fez”, afirmou o presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Paraná (Fepespar), Edmir Manoel Ferreira

No entanto, a Federação dos Pescadores do Estado do Paraná (Fepespar) não concorda com a proposta de recadastramento da forma como foi apresentada. “Neste mês, nos reunimos nas colônias de pescadores devido a esse recadastramento, que quer responsabilizar as nossas associações e a federação por uma coisa que não fizemos antes. Antigamente, vários órgãos fizeram carteiras. O Ministério da Agricultura quer saber mais sobre os pescadores, onde moram, o que fazem, e a isso somos favoráveis”, disse o presidente da Federação no Paraná, Edmir Manoel Ferreira.

Segundo ele, a federação é contra a responsabilização dos diretores de colônias quanto a carteiras que foram feitas visando somente ao benefício. “Muita gente pode ser prejudicada por aquilo que não fez. A maioria das federações é contra a forma como tem sido feito o recadastramento. Isso não quer dizer que estamos com medo, pois nós queremos também que seja feito esse recadastramento para saber quem realmente está na atividade”, afirmou Edmir.

O presidente da Federação ainda ressaltou que é a favor do seguro-defeso para a manutenção das espécies. O seguro permite que o pescador profissional artesanal receba uma assistência financeira durante um determinado período, quando fica proibida a pesca em razão da necessidade de preservação das espécies.

“Se acabar com isso, ninguém mais vai respeitar esse período de desovas e crescimento das espécies. Queremos ajudar porque sobrevivemos da pesca. Queremos o melhor para todos, em breve teremos o defeso do camarão branco e pedimos para que os pescadores respeitem para termos o produto”, concluiu Edmir.

IRREGULARIDADES

Com as novas medidas, já foram canceladas licenças nos Estados do Pará, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Santa Catarina. De acordo com o Ministério da Agricultura, o motivo do cancelamento da maior parte das licenças está ligado a irregularidades no pagamento do seguro-defeso. Segundo o secretário Jorge Seif Junior, desde 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou quase 70% de irregularidades nos pagamentos.

O ministério disse que foram identificadas pessoas que estavam recebendo o benefício sem ter ligação com a atividade pesqueira. A estimativa do prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 bilhões ao ano. “Fizemos uma alerta e recomendamos que as pessoas inscritas no RGP, sem serem pescadores, se desligassem imediatamente do sistema, pois poderiam ser penalizadas judicialmente”, disse Seif.

Os pescadores têm direito de receber verbas federais, no valor de um salário mínimo por mês, no período do defeso, quando ficam impedidos de trabalhar.