Paranaguá registra dois casos de feminicídio em menos de 10 dias

Legislação considera crime hediondo desde 2015

Apesar das leis de proteção à mulher estarem avançando, os crimes contra elas ainda são frequentes em diversas regiões do País. Em menos de dez dias, dois feminicídios foram registrados em Paranaguá. O primeiro dele, ocorrido no dia 20 de março, vitimou Claudia Helena Gaspar, de 39 anos, assassinada dentro de casa por um companheiro de origem filipina, tripulante de um navio que estava atracado na cidade. O segundo caso ocorreu no dia 29 de março e vitimou Ana Paula Fernandes, de 31 anos, morta a facadas pelo próprio marido, o qual não aceitava o fim do relacionamento. 

Ambos os acontecimentos ocorridos em Paranaguá no último mês levantaram questões sobre a proteção dos direitos das mulheres na sociedade. Porém, isso não encorajou as mulheres que passam por violência familiar a saírem da situação. A delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), que também realiza atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, Maria Nysa Moreira Nanni, afirmou que é muito subjetiva a reação de cada pessoa.

“É diferente do assunto, por exemplo, quando envolve crianças. Quando crianças são vítimas de abusos, os casos são levantados pela mídia e as pessoas que por acaso viram alguma coisa que se assemelha àquilo vão se motivar a fazer a denúncia”, disse Maria Nysa.

Já no caso da violência contra a mulher, a vítima procura o atendimento quando reconhece o próprio sofrimento e decide tomar uma atitude. “No caso de adultos, a mulher vai procurar assistência em cima do que ela está sofrendo e, muitas vezes, ela está sofrendo e não sabe quais caminhos seguir. Por isso, uma notícia de como funciona o atendimento à mulher orienta mais as mulheres e, muitas vezes, mesmo com a orientação elas ainda ficam inertes. É muito subjetivo imaginar o que vai encorajar as mulheres a tomar uma atitude para corrigir aquele problema e acreditar que podem mudar de vida”, afirmou a delegada.

NÚCLEO DE PREVENÇÃO

A coordenadora do Núcleo de Prevenção à Violência, Promoção da Saúde e da Cultura da Paz de Paranaguá, Helenize Zanon, contou que palestras com profissionais de saúde estão sendo realizadas no município com o intuito de conscientizar as mulheres.

“Nestes casos de feminicídio não pudemos atuar na prevenção, pois não conhecíamos os casos. O primeiro caso foi isolado, mas o segundo já era previsível e poderia ser evitado, pois sabemos que existem outras em situação semelhante. As mulheres hoje ainda não possuem essa coragem de procurar a denúncia, de buscar ajuda, elas ainda não têm essa confiança. Por isso temos que trabalhar a conscientização nesse sentido”, disse Helenize.

Aquelas que passam por violência física ou emocional e tiverem alguma dúvida sobre como procurar ajuda, podem entrar em contato com o Núcleo pelo telefone (41) 3420-6036. “O Núcleo não faz atendimento, mas faz o encaminhamento, indica o caminho para a solução do problema”, ressaltou Helenize.

O QUE DIZ A LEI

O feminicídio foi incluído no rol de crimes hediondos em 2015 e acontece em razão do gênero da vítima quando envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos, que pode ser aumentada em  quando o crime acontecer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência, ou na presença de descendente ou ascendente da vítima.

A lei prevê que o crime hediondo tenha um período maior de pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena (semiaberto ou aberto). Além disso, ainda é exigido o cumprimento de, no mínimo, do total se o apenado for primário e se reincidente, ou seja, se já cometeu outro crime.